TJGO 24/08/2016 - Pág. 755 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016
ATE O DIA 17.8.2022 PARA O INDICIADO JOAO VICTOR MENDONCA GUIMARA
ES, REGISTRANDO-OS NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A C
ENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PAR
A RECEBIMENTO DOS PRESOS E ALIMENTACAO DE SEUS PRONTUARIOS. ENTRE
GAR COPIA DESTE TERMO NA VEPEMA E INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO
WASHINGTON LOPES MARTINS AO JUIZ-1 DA 1 VARA DOS CRIMES DOLOSOS,
AO JUIZ-1 DA 2 VARA DOS CRIMES DOLOSOS, INFORMAR A PRISAO DO INDI
CIADO DOUGLAS TAVARES PEREIRA AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL E AO J
UIZ-1 DA 10 VARA CRIMINAL, INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO JOAO VI
CTOR MENDONCA GUIMARAES AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE C
OPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOE
S. ENVIAR COPIA DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO D
A ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPO
STOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CON
FORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 5
4, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013,
DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUS
TICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO
3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REA
LIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINA
DOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA
DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRAN
TE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUEN
TES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA,
A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CO
NFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA
MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR
MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............)
, QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. WANESSA REZEND
E FUSO BROM JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 290450-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 3732
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: ALEXANDRE ANTUNES GOMES
VITIMA
: FRANKCELIO CHRISPIM LIMEIRA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE ALEXANDRE ANTUNES GOMES, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO P
REVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADE
QUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALI
DADE ATE 16.8.2028, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAM
INHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO D
E AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTU
ARIO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-1 DA 13 VARA CRIMINA
L. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DA
S INVESTIGACOES. ENVIAR COPIA DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONT
ROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA APU
RACAO DOS SUPOSTOS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO
INDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. CONSIDERANDO QUE A
RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA J
USTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO T
RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENT
OU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUIN
TE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS
NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMA
RCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AU
TOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO P
ENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMI
NACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ
COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO D
E GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI
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