TJGO 01/09/2016 - Pág. 1011 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
OS TRINTA (30) DIAS DO MES DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DE
ZESSEIS (2016), 14:20 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, ES
TADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE
PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO- DR. ALEXANDRE BIZZO
TTO, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABA
IXO NOMEADO, PRESENTE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. J
OSE DIVINO DA SILVA BEM COMO A DEFENSOR. ABERTA A AUDIENCIA COM A
FORMALIDADE LEGAL, AUSENTE O ACUSADO O QUAL ENCONTRA-SE PRESO. A
USENTES AS TESTEMUNHAS INSISTIDAS. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O
SEGUINTE DESPACHO:DESIGNO AUDIENCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS I
NSISTIDAS PARA O DIA 22/09/2016 AS 13:15 HORAS. OFICIE-SE PARA O
COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS JOEL E GEOVANE. OFICIE-SE PARA O COM
PARECIMENTO DO ACUSADO VALDENEY, O QUAL ENCONTRA-SE PRESO. FICAND
O OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAIS SE LAVROU, O PRES
ENTE TERMO. EU _________,(CARLOS EDUARDO MORAES NUNES ASSISTENTE
DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ____________________
______________________________________ DR. ALEXANDRE BIZZOTTO -JU
IZ DE DIREITO - _________________________________________________
_________ DR. JOSE DIVINO DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA __________
_______________________________________________ DR. ANA LUCIA BAT
ISTA DA SILVA OAB/GO 25174 DEFENSORA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 405662-23.2014.8.09.0175
: 1222
: ACAO PENAL
: DOUGLAS GOMES DE FARIA MATOS
JEAN CARLOS MONTEIRO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 14344 GO - JANNE RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201404056623 DECISAO DOUGLAS DE FARIA MATOS ATRAVES DE ADV
OGADO REQUEREU A RESTITUICAO DO VALOR DE R$639,00 ALEGANDO SER DE
SUA PROPRIEDADE. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS. E O RE
LATORIO. O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTIT
UICAO DAS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL ENQUANTO AS
COISAS INTERESSAREM AO PROCESSO. A RESTITUICAO DOS BENS JA FOI DE
CIDIDA EM SEDE DA SENTENCA PROFERIDA NOS PRESENTES AUTOS. NESTE S
ENTIDO JA SE DECIDIU QUE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA AUTOMOVE
L UTILIZADO NA PRATICA CRIMINOSA PROPRIEDADE DE TERCEIRO SITUACAO
EM QUE NAO SE OBSERVA A EXISTENCIA DE INTERESSE NO PROCESSO INTE
LIGENCIA DO ART. 118 DO CPP RESTITUICAO DEFERIDA RECURSO PROVIDO.
1 NESTES TERMOS, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO FOI ABSOLVIDO, DEFI
RO O PEDIDO DE RESTITUICAO DOS BENS NOS TERMOS SOLICITADOS AS FLS
. 156/157. EXPECA-SE O RESPECTIVO ALVARA DE LEVANTAMENTO DO BEM.
INTIME-SE. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 423581-88.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1543
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201504235813 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO. GOIANIA-GO, 29 DE AGOSTO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 160406-07.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 628
NATUREZA
: INQUERITO
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