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codigo de processo penal impede

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116 resultados encontrados para codigo de processo penal impede - data: 11/08/2025

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  • Justiça nega pedido de Marcos Braz para apurar supostas ameaças de integrantes de torcida organizada
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Processos encontrados


TJGO 16/01/2017 - Pág. 266 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 DE ADVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA CONDIZENT E EM UM AUTOMOVEL GM MERIVA JOY, MODELO 2006, PLACA DE IDENTIFICA CAO JGX-9635 AFIRMANDO SER PROPRIETARIA DO VEICULO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO . O ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL IMPEDE A RESTITUICAO D AS COISAS APREENDIDAS ANTES DA SENTENCA FINAL

TJGO 05/02/2015 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : EDSON DA SILVA LIMA ADV REQTE : 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201404598493 DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA FORMULADO POR EDSON DA SILVA LIMA. TENDO EM VIS TA QUE O BEM FOI APREENDIDO NA OPERACAO POLICIAL OBJETO DA PRESEN TE ACAO PENAL, DEIXO PARA ANALISAR O P

TJGO 26/01/2017 - Pág. 1087 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : GABRIEL BERNARDES DA SILVA LEMES : SAUDE PUBLICA : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES 16441 GO - CARLOS AUGUSTO TRAJANO DE SOUSA 40933 GO - RODRIGO ROCHA MADEIRA DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA DO ACUSADO, DRA. CLéLIA COSTA NUNES TRAJANO OAB/GO 25.602, SOBRE O INTEIRO TEOR DA SENTENçA. NR. PROTOCOLO : 252397-30.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 2958 NATUR

TJGO 10/08/2017 - Pág. 105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 38118-28.2013.8.09.0175 1584 ACAO PENAL CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ARANTES LUIZ ROBERTO DE MORAES SANTOS 25174 GO - ANA LUCIA BATISTA FONSECA 35586 GO - JOAO JOSE PEREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS: 201700402476 DESPACHO CUMPRA-SE DETERMINACAO DE FLS.290, D EVENDO SER O ACUSADO INTIMADO NO ENDERECO CON

TJGO 25/02/2015 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1735 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 AMENTO ELETRO NICO RESSALTA-SE QUE, NAO COMPARECENDO OS AUTUADOS, DEVIDAMENTE INTIMADOS, A ALGUM ATO PROCESSUAL, OU DANDO MOTIVOS PARA DIFICULT AR AS INVESTIGACOES OU TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMIN AL, SUA PRISAO PREVENTIVA PODERA SER IMEDIATAMENTE DECRETADA INTI MEM-SE O MINI STERIO PUBLICO E O ADVOGADO DA DEFENSORIA PUBLICA D O ESTADO APOS , AGUARDE-SE A REMESSA DO INQ

TJGO 01/06/2016 - Pág. 972 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 ACUSADO : NUBIA BARRETO JEFERSON DE JESUS SABINO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ 30003 GO - DENISE NAVES PEIXOTO 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : INTIME-SE O ADVOGADO DA RÉ PARA AUDIÊNCIA ADMONITORIA DIA 31/05 ÀS 13H00 NR. PROTOCOLO : 134636-75.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 415 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDI

TJGO 05/04/2019 - Pág. 57 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019 Publicação: segunda-feira, 08/04/2019 PROTOCOLO: 20190038011 SENTENCA FERNANDO VINICIUS LUCAS CASCAO AT RAVES DE ADVOGADO REQUEREU A RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA COND IZENTE EM UMA PISTOLA TAURUS, MODELO 380, NUMERACAO KLS 56013, AF IRMANDO QUE E DE SUA PROPRIEDADE. COM O PEDIDO, FORAM JUNTADOS DO CUMENTOS. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO INDEFERIMENTO D O PEDIDO. E O RELATORIO. O ARTIGO 118 DO C

TJGO 29/08/2016 - Pág. 699 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 do defensor constituído. OBSERVAÇÃO: Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (Art. 396-A do C.P.P.). LB LB GOIANIA , 25 de agosto de 2016 LB LB LB _____

TJGO 30/01/2017 - Pág. 920 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 POS, REMETA-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA APRECIACAO DO RECURSO DE APELACAO. NO TOCANTE A CERTIDAO DE OBITO DE ROGERIO, JA FOI DECLARADA EXTINCAO DE PUNIBILIDADE EM RAZAO DA MORTE DO AG ENTE AS FL. 6764. GOIANIA-GO, 13 DE JANEIRO DE 2017. ALEXANDRE BI ZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 411896-21.2014.8.09.0175 : 1244 : ACAO PENAL

TJGO 12/09/2018 - Pág. 46 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NR. PROTOCOLO : 91127-26.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 931 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ELIANA GOMES GERAES BATISTA ACUSADO : SEBASTIAO CAETANO FIRMINO DESPACHO : AUTOS: 201800911275 DESPACHO DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO NAS FLS. RETRO. EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO NO ENDERECO FORNECIDO, AUTORIZANDO O OFICIAL DE JUSTICA A PROCEDE R AS DILIGENCIAS

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