TJGO 01/09/2016 - Pág. 1021 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
NATUREZA
ACUSADO
: ACAO PENAL
: DILEMANIO DA COSTA GONCALVES
VITOR RIBEIRO DOS ANJOS
NAYARA PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 21018 GO - FERNANDO MARQUES FAUSTINO
15218 GO - WALKYRIA WICTOWICZ DA SILVA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURAM COMO REUS OS ACIMA IN
DICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPU
TAM A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. D
ECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA AS CONDUTAS DE
CADA UM DOS ACUSADOS, QUE ESTAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E QUALI
FICADOS. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A
NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO
MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE
PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PO
RQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AIND
A QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZ
IR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM
SOBRE OS DENUNCIADOS, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICA
CAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA
CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECE
BO A DENUNCIA. CITEM-SE OS REUS PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL,
ADVERTINDO-OS DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRE
LIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-OS DE QUE, CA
SO NAO TENHAM PROCURADORES CONSTITUIDOS E NAO POSSAM FAZE-LOS, DE
VERAO REQUER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORI
A PUBLICA, EM CUJO ORGAO HAO DE PROCURAR PARA PROMOCAO DE SUAS RE
SPECTIVAS DEFESAS. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTERE-SE A
ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016. DENIVAL FRAN
CISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 264680-85.2016.8.09.0175
: 3018
: ACAO PENAL
: MIQUEIAS RODRIGUES DA SILVA
JONAS RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: SELMA ALVES FEITOSA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURAM COMO REUS OS ACIMA IN
DICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS, AOS QUAIS SE IMPU
TAM A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E O BREVE RELATO. D
ECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA AS CONDUTAS DE
CADA UM DOS ACUSADOS, QUE ESTAO DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS E QUALI
FICADOS. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM CONSONANCIA COM A
NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA PECA ACUSATORIA. NO
MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJETO DE DEFESA E DE
PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PO
RQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALIDADE DELITIVA AIND
A QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE HAVERA DE PRODUZ
IR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE AUTORIA QUE RECAEM
SOBRE OS DENUNCIADOS, CORRESPONDENDO, EM PRINCIPIO, A CLASSIFICA
CAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA, ESTA CARACTERIZADA A JUSTA
CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DESSE MODO, RECE
BO A DENUNCIA. CITEM-SE OS REUS PARA OS TERMOS DESTA ACAO PENAL,
ADVERTINDO-OS DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA PRE
LIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIENTIFIQUE-OS DE QUE, CA
SO NAO TENHAM PROCURADORES CONSTITUIDOS E NAO POSSAM FAZE-LOS, DE
VERAO REQUER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORI
A PUBLICA, EM CUJO ORGAO HAO DE PROCURAR PARA PROMOCAO DE SUAS RE
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