TJGO 01/09/2016 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
QUAL FOI CITADO. OCORRE QUE NOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O REU FOI
CITADO POR EDITAL MAS O PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA FOI OBSERVADO,
POIS AMBOS OS ADVOGADOS POR ELE CONSTITUIDOS APRESENTARAM DEFESA
PREVIA, SENDO ASSIM DETERMINO O ANDAMENTO PROCESSUAL DE ACORDO CO
M OS DITAMES LEGAIS LOGO APOS AS TESTEMUNHAS COMPARECENTES FORAM
INQUIRIDAS, DEPOIMENTO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDEO CONSTANTES DO
CD N 201400775684 (77568-41.2014.809.0175). O ACUSADO FABIO RODR
IGUES DA SILVA NAO FOI INTERROGADO POR SER REVEL, CONFORME ACIMA
INFORMADO. AS PARTES, NADA REQUERERAM NA FASE DO ARTIGO 402 DO CP
P. EM SEGUIDA A MM. JUIZA DELIBEROU O SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTO
S CERTIDAO DE ANTECEDENTES ATUALIZAD A DO ACUSADO. APOS D E-SE VI
STA DOS AUTOS PRIMEIRAMENTE AO MINISTERIO PUBLICO E APOS A S DEFE
SA S , PELO PRAZO DE CINCO DIAS, RESPECTIVA MENTE P ARA QUE PRODU
ZAM ALEGACOES FINAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS. APOS, CONCLUSOS . NA
DA MAIS. E, PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE AS
SINADO. EU ___ , ASSISTENTE DA MM. JUIZA O DIGITEI E SUBSCREVO M.
M.JUIZ: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
352587-35.2015.8.09.0175
1463
ACAO PENAL
NUBIA NEVES OLIVEIRA EUGENIO
JILIARDO DE OLIVEIRA ARAUJO
RAFAEL BRAGA DA COSTA
ADV VIT
: 263722 SP - VALMI BERNARDO PEREIRA
DESPACHO
:
ASSIM, NAO HAVENDO DUVIDAS SOBRE QUEM SEJA O LEGITIMO POSSUIDOR D
O VEICULO (ART 120, 4, DO CPP) E, AINDA, AUSENTE O INTERESSE DO
TITULAR DA ACAO PENAL, DEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DO VEICULO
FIAT/PALIO FIRE ECONOMY FLEX COR BRANCA, ANO 2010/2011, PLACA NVT
1440 GOIANIA/GO, CHASSI 9BD17164LB5661699, MEDIANTE ALVARA JUDIC
IAL TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO JILIARDO, DEVIDAMENTE CITADO (V
IDE FLS 99), INFORMOU NAO POSSUIR CONDICOES FINANCEIRAS PARA CON
STITUIR ADVOGADO, BEM COMO O ACUSADO RAFAEL, DEVIDAMENTE CITADO
M ANTEVE-SE INERTE (VIDE FLS 92), REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORI
A PUBLICA PARA OFERECER DEFESA POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ART 396
-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DANDO-LHE
VISTA DOS AUTOS PARA ESTE FIM PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE INTIME-S E
CUMPRA-SE GOIANIA, 17 DE AGOSTO DE 2016 RAQUEL ROCHA LEMOS J UIZ
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 463017-88.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1507
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFAEL JESUS DA SILVA
VITIMA
: DANILO ROSA DIAS
DESPACHO
:
AUTOS SOB N. 201404630176 DESPACHO ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO P
ELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. RETRO. GOIANIA, 24 DE AGOSTO DE 20
16. RAQUEL ROCHA LEMOS JU IZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
293169-35.2016.8.09.0175
1193
ACAO PENAL
BRUNO ALVES VIANA
DOUGLAS DOS SANTOS VASCONCELOS
LUZO FERREIRA NUNES FERNANDES
ADV ACUS
: 40857 GO - CARLOS HENRIQUE GALVAO PEREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03 TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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