TJGO 01/09/2016 - Pág. 1098 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA APRESENTAR DEFESA POR ESCRIT
O (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE
O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHES NOMEADO DEFENSOR
DATIVO. OFICIE-SE A 01 DELEGACIA DE POLICIA DE GOIANIA, A FIM DE
QUE EFETUE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL (IP N 2436/2016), REF
ERENTE A ESTE FEITO, COM URGENCIA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VEZ
QUE O PRAZO PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES JA ESTA SE FINDANDO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 10, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GO
IANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016. LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 301946-09.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1221
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: DOUGLAS DOS SANTOS VASCONCELOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A DOUGLAS
DOS SANTOS VASCONCELOS, NO ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IM
POR-SE ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO AUTUADO,
MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCE
SSO E TERMO DE FIANCA, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM COMO PELA OBEDI
ENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: I COMPARECER A CADA DOIS MESES EM
JUIZO (SALA 225, FORUM CRIMINAL), PARA JUSTIFICAREM SUAS ATIVIDAD
ES E NAO SE AUSENTAREM DA COMARCA ONDE RESIDEM POR MAIS DE OITO D
IAS, SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; II COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQ
UER MUDANCA DE ENDERECO; III PAGAR A FIANCA CUJO VALOR ARBITRO EM
10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS (ART. 325, II, DO CPP), OU SEJA, R$ 8.
800,00 (OITO MIL E OITOCENTOS REAIS), A QUAL REDUZO NO MAXIMO DE
2/3, OU SEJA, R$ 5.866,66 (CINCO MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME AUTORIZA O ART. 325,
1, INC. II, DO CPP), RESULTANDO NA QUANTIA DEFINITIVA DA FIANCA
EM R$ 2.933,34 (DOIS MIL NOVECENTOS E TRINTA E TRES REAIS E TRINT
A E QUATRO CENTAVOS). TUDO SOB PENA DE SER REVOGADO O BENEFICIO O
RA CONCEDIDO, COM A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO CONTRA SUA PES
SOA. LAVRE-SE O TERMO DE LIBERDADE PROVISORIA, QUE DEVERA SER ASS
INADO PELOS ACUSADOS CONCORDANDO COM AS CONDICOES ACIMA. PRESTADA
A FIANCA, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO E
STIVER PRESO. EXCLUA-SE A PRISAO DO ACUSADO DO SPG. O PRESO DEVER
A SER ADVERTIDO QUE EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTA
S, TERA O BENEFICIO REVOGADO E EXPEDIDO MANDADO DE PRISAO CONTRA
SUA PESSOA (ART. 282, C/C ART. 350, P.U., DO CPP). PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016.
LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 301946-09.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1221
NATUREZA
: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA
ACUSADO
: DOUGLAS DOS SANTOS VASCONCELOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, HEI POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA A DOUGLAS
DOS SANTOS VASCONCELOS, NO ENTANTO, VERIFICO A NECESSIDADE DE IM
POR-SE ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO AUTUADO,
MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCE
SSO E TERMO DE FIANCA, SOB PENA DE REVOGACAO, BEM COMO PELA OBEDI
ENCIA DAS SEGUINTES CONDICOES: I COMPARECER A CADA DOIS MESES EM
JUIZO (SALA 225, FORUM CRIMINAL), PARA JUSTIFICAREM SUAS ATIVIDAD
ES E NAO SE AUSENTAREM DA COMARCA ONDE RESIDEM POR MAIS DE OITO D
IAS, SEM AUTORIZACAO DESTE JUIZO; II COMUNICAR A ESTE JUIZO QUALQ
UER MUDANCA DE ENDERECO; III PAGAR A FIANCA CUJO VALOR ARBITRO EM
10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS (ART. 325, II, DO CPP), OU SEJA, R$ 8.
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