TJGO 01/09/2016 - Pág. 1231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO RHUAN RODRIGUES PEREIRA , FILHO DE FATIMA LEITE PEREIRA Q
UE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS A
UTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DA
EXECUCAO, VEZ QUE A PREVISAO PARA A PROGRESSAO DE REGIME PARA O
ABERTO FOI PROJETADA PARA A DATA DE 16.04 .2017. GOIANIA, 24 DE A
GOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
396993-15.2013.8.09.0175
1569
EXECUCAO PENAL
DAVID DE SOUZA SILVA
DALTON FERREIRA DA SILVA
DIEGO PEREIRA
ELISANGELA VIEIRA MARCELINO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201303969933 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 117 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS J
URIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, D
A LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQ
UIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROIND
USTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O C
ONDENADO DAVID DE SOUSA SILVA , FILHO DE LEIA SOUZA LUZ QUE SERVI
RA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. AG
UARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DA EXECUCA
O, VEZ QUE A PREVISAO PARA O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI PROJETADA
PARA A DATA DE 06.07 .2017, SENDO A DATA PROJETADA PARA A PROGRE
SSAO PARA O REGIME ABERTO E POSTERIOR, 03.12.2017. GOIANIA, 24 DE
AGOSTO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
71407-44.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: UANDERLEY ALMEIDA DAMASIO
VITIMA
: THAYS RODRIGUES DE CARVALHO
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 23/08/2016 ADMONITORIA HORARIO: 09:00 P
ROTOCOLO N 201600714077 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PRO
MOTOR(A): DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. TEREZINHA MARI
A DE OLIVEIRA OAB/GO N 4029 APENADO: UANDERLEY ALMEIDA DAMASIO (S
EMIABERTO - COLONIA) MAE: JERONIMA ALMEIDA DAMASIO ENDERECO: AV A
DEMAR DE BARROS, QD. D. LT. 24, VILA PEDROSO, GOIANIA/GO ATA DE D
ELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA PARA ANALISE DE PROGRESSAO PARA O R
EGIME ABERTO, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS
ANTECEDENTES CRIMINAIS E NAO FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO REC
ENTE. OBSERVA-SE NO CALCULO DE PENAS DE FLS. 04 QUE O REQUISITO O
BJETIVO TEMPORAL DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO FOI ADIMPLIDO
EM 21.08.2016. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES
TERMOS: MM. JUIZA, O MINISTERIO PUBLICO E FAVORAVEL A PROGRESSAO
DE REGIME AO ABERTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM.
JUIZA, A DEFESA REQUER A CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME AB
ERTO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: TENDO
EM VISTA QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIV
O PARA PROGREDIR DE REGIME, POIS NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DE
SABONEM SUA CONDUTA, C ONCEDO-LHE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABER
TO , DEVENDO CUMPRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERE
CO DECLARADO; 2- RECOLHER-SE NO CASA DO ALBERGADO DIARIAMENTE ATE
AS 20:00 HORAS; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA
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