TJGO 01/09/2016 - Pág. 1259 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
HORAS PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA JOSE RIBAMA
R DE OLIVEIRA. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ST. PM (RR) RICARDO DE
MELO RAMOS FORA DEVIDAMENTE INTIMADO, CONFORME FLS. 292 E SE FEZ
AUSENTE NESTE ATO, DECRETO SUA REVELIA NOS TERMOS DO ART. 292, CA
PUT DO CPPM . EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO PARA A TESTEMUNHA CI
VIL REFERIDA. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ADVOG
ADO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832 . E PARA CONSTAR
LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, R
ODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GUST
AVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO DRA. ADRIANNI FATIMA FALCAO SANT
OS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. IGOR ISAAC THOME NETTO OAB/GO
N 16.832
NR. PROTOCOLO
:
48452-71.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 30
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: JULIO FAGNER ALVES DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO JULI
O FAGNER ALVES DE ALMEIDA, EM RAZAO DA CONCESSAO DA ANISTIA, NOS
TERMOS DO ART. 1, INCISO I, DA LEI 13.293 DE 2016 E ART. 123, INC
ISO II, DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 12 DE AGOSTO DE 201
6. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 220638-03.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 268
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EDMAR FERNANDES DA COSTA
VITIMA
: ROSANA GUIMARAES MANSO
ADV ACUS
: 35673 GO - LARISSA XAVIER DE LIMA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA ( REALIZADAS AS OITIVAS DE 03 TESTEMUNHAS ARRO
LADAS NA DENUNCIA ) PROCESSO N 201402206385 (AUTOS N 268/14) AOS
VINTE E NOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS
(29/08/2016), AS 14:15 HORAS NA JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE GOI
AS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIREITO, DR. GUSTAV
O ASSIS GARCIA; A PROMOTORA DE JUSTICA, DRA. ADRIANNI FATIMA FALC
AO SANTOS ALMEIDA; O JUIZ MILITAR TITULAR, MAJOR PM GILVAN PEREIR
A FALCAO; E O JUIZ MILITAR TITULAR, MAJOR PM ELI BRAZ AD SILVA JU
NIOR. AUSENTE O ACUSADO CAPITAO PM EDMAR FERNANDES DA COSTA, PRES
ENTE SUA ADVOGADA CONSTITUIDA NA PESSOA DA DRA. LARISSA XAVIER DE
MELO, OAB/GO N 35.673 A QUAL DISPENSOU A PRESENCA DO ACUSADO, AL
EGANDO EXPRESSAMENTE NAO HAVER NENHUM PREJUIZO PARA SUA DEFESA. P
RESENTES AINDA AS TESTEMUNHAS MILITARES ARROLADAS NA DENUNCIA A S
EREM INQUIRIDAS NESTE ATO, QUAIS SEJAM: 1) CEL. PM (RR) ROSANA MA
RIA GUIMARAES MANSO; 2) 1 TENENTE PM JOSELICE DE OLIVEIRA PEREIRA
CARVALHO; 3) - TC. PM DENILSON DE ARAUJO BRITO. ABERTA A AUDIENC
IA NOS AUTOS N 201402206385 ( 268/14 ), O MAJOR PM ELI BRAZ DA SI
LVA JUNIOR PRESTOU O SEGUINTE COMPROMISSO, CONFORME PREVE O ART.
400 DO CPPM: " PROMETO APRECIAR COM IMPARCIAL ATENCAO OS FATOS QU
E ME FOREM SUBMETIDOS E JULGA-LOS DE ACORDO COM A LEI E A PROVA D
OS AUTOS ". ATO CONTINUO, FORAM REALIZADAS AS OITIVAS DAS TESTEMU
NHAS SUPRAMENCIONADAS PRESENTES NESTE ATO. OS DEPOIMENTOS TESTEMU
NHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV, NO
S TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDACAO
DA LEI N 11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEFESA
DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES FO
RAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS
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