117 resultados encontrados para codigo penal militar. proceda - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2188 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO E COMUNIQUE-SE A CORREGEDORIA DA POLICIA MILI TAR DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIA NIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 210936-62.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 356 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : FLAVIO PEREIRA LIMA VIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 INDICIADO : ALEXANDRE FRANCISCO DE CAMARGO VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO PM A LEXANDRE FRANCISCO DE CAMARGO E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIM ENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303 , 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTIL O. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 NR. PROTOCOLO : 120377-88.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 686 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MARCIO DURAES ALENCAR VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO SD. PM MARCIO DURAES ALENCAR E ABSOLVO EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO D ANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBO S DO CODIGO PENAL MIL
ANO X - EDIÇÃO Nº 2323 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/08/2017 Publicação: segunda-feira, 07/08/2017 VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO 2 SG TO PM EMIVALDO FERREIRA DO NASCIMENTO, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE ESTILO. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 31 DE JULHO DE 2017. GUSTA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 INDICIADO : CARLOS ANDRE DE SALES RAFAEL BATISTA NUNES VITIMA : WESLEY RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO : A) DECLARO ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE HOMICIDIO DOLOSO DE LUCAS ADRIANO SOUZA DO NASCIMENTO SUPOSTAMENT E PRATICADO PELOS SINDICADOS E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UM A DAS VARAS DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DESTA CAPITAL, NOS T ERMO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 R E COMPROVAR NOS AUTOS O RESSARCIMENTO DO ERARIO, QUANDO SE OBSE RVARA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, POR APLICACAO ANALOGICA DO ART. 303, 4, DO CPM. UMA VEZ DEVIDAMENTE CERTIFICADO O TRANSITO EM JU LGADO DESTA DECISAO: A) PROMOVA O CARTORIO O CADASTRAMENTO DESTA SENTENCA NO SINIC (SISTEMA DE INFORMACOES CRIMINAIS), ACOSTANDO E XTRATO DE SUA REALIZACAO; B) PROMOVA O CARTO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 3, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-S E AS BAIXAS DE ESTILO. P.R.I.C. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 380348-59.2014.8.09.0051 : 567 : INQUERITO : JUVENAL ALMEIDA ALVES MAURICIO PAULO FERREIRA LUIZ FELIPE DA SILVA VITIMA : A ESCLARECER DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FACAM-SE AS ANOTAC
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 S GARCIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 213907-83.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 494 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : DAVIS NUNES RODRIGUES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO 2 SG TO. PM 16.820 DAVID NUNES RODRIGUES E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RES SARCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 NR. PROTOCOLO : 47462-75.2017.8.09.0051 AUTOS NR. : 136 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ODAIR JOSE DA SILVA GONCALVES VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO ODAI R JOSE DA SILVA GONCALVES, EM RAZAO DO RESSARCIMENTO DO DANO AO E RARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO COD IGO PENAL MILI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SINDICADO CABO PM 30.079 ADRIANO GONCALVES LINO E LHE ABSOLVO EM RAZAO DO RESSA RCIMENTO DO DANO AO ERARIO, NOS TERMOS DO ART. 123, INCISO VI C/C 303, 4, AMBOS DO CODIGO PENAL MILITAR. PROCEDA-SE AS BAIXAS DE E STILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 06 DE SETEMB RO DE 2017. GUSTAVO ASSIS GARCIA JU