TJGO 01/09/2016 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
. OFICIE-SE AO 1 TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTROS DE PESSOAS J
URIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DE GOIANIA-GO, ACERCA DA REVOGACAO
DAS DECISOES QUE DETERMINARAM A SUSPENSAO DOS PROTESTOS DE FLS.
38/39 E 104, TENDO O DEVIDO E NECESSARIO CUIDADO DE DISCRIMINA-LO
S NO OFICIO. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO, CONSIDERAN
DO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDI
CAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3, DO CPC, ESCOADO O PRAZO SEM M
ANIFESTACAO DO RECORRIDO, APOS CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, OU J
UNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, AV
ERBEM-SE EM NOME DA PARTE AUTORA EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E A
RQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER. DIANTE D
O JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS, DETERMINO QUE SEJA TRASLADADA C
OPIA DESTA SENTENCA PARA OS AUTOS DA ACAO CAUTELAR APENSA. GOIANI
A, 29 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTAR
IA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
44667-67.2015.8.09.0051
328
DECLARATORIA
PRIMUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
LARANJA.COM LTDA
2098
GO - EDESIO SILVA
6425
GO - LENITA ANDRADE DA CUNHA MATOS
ADV REQDO
: 31338 GO - THIAGO FLORENTINO ALMEIDA
30880 GO - LORRAINE SANTOS CAMPOS SOARES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, EM RELACAO AO PLEITO DECLARATORIO (PROTOCOLO N 20
1500446674), NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGO IMPR
OCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA EXORDIAL. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
CONTRAPOSTO, PARA CONDENAR A AUTORA A PAGAR A REQUERIDA A QUANTI
A DE R$1.624,91 (MIL, SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS, NOVENTA
E UM CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC, A PART
IR DO VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, E JUROS MORATORIOS DE 1% (UM
POR CENTO) AO MES, CONTADOS DA CITACAO. NO QUE PERTINE A ACAO DE
SUSTACAO DE PROTESTO (PROTOCOLO N 201500159551), DA MESMA FORMA,
JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, POR CONSEQUENCIA, REVOGO A
S LIMINARES CONCEDIDAS AS FLS. 38/39 E 104. ATENTA AO PRINCIPIO D
A SUCUMBENCIA, CONDENO A REQUERENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPE
SAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM R$1.000
,00 (MIL REAIS), PARA CADA PROCESSO, CONSIDERADAS A ATUACAO PROFI
SSIONAL DO ADVOGADO DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CA
USA, CONFORME DEPREENDE O ART. 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
. OFICIE-SE AO 1 TABELIONATO DE PROTESTO E REGISTROS DE PESSOAS J
URIDICAS, TITULOS E DOCUMENTOS DE GOIANIA-GO, ACERCA DA REVOGACAO
DAS DECISOES QUE DETERMINARAM A SUSPENSAO DOS PROTESTOS DE FLS.
38/39 E 104, TENDO O DEVIDO E NECESSARIO CUIDADO DE DISCRIMINA-LO
S NO OFICIO. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO, CONSIDERAN
DO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDI
CAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3, DO CPC, ESCOADO O PRAZO SEM M
ANIFESTACAO DO RECORRIDO, APOS CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, OU J
UNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE
-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, AV
ERBEM-SE EM NOME DA PARTE AUTORA EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E A
RQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER. DIANTE D
O JULGAMENTO CONJUNTO DOS FEITOS, DETERMINO QUE SEJA TRASLADADA C
OPIA DESTA SENTENCA PARA OS AUTOS DA ACAO CAUTELAR APENSA. GOIANI
A, 29 DE AGOSTO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTAR
IA N 472/2015
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