TJGO 02/09/2016 - Pág. 1346 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
ROZ DOS SANTOS. APOS, EXPECA-SE GUIA DEFINITIVA E REMETAM-SE OS P
RESENTES AUTOS AO JUIZO DAS EXECUCOES PENAIS. GOIANIA, 29 DE AGOS
TO DE 2.016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 225460-80.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 939
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS
VITIMA
: THAYNARA GOMES MIRANDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201602254600 DIANTE DA CERTIDAO DE FLS. 90, REITERESE A EXPEDICAO DO MANDADO DE CITACAO DO ACUSADO ALESSANDRO ALVES
DOS SANTOS PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSAC
AO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DETERMINO QUE O SENHO
R OFICIAL DE JUSTICA DEVERA PROCEDER AS DILIGENCIAS DE ACORDO COM
O ART. 212, PARAGRAFO 2 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, E, PARA O C
ASO DE OCULTACAO, PROCEDER A CITACAO POR HORA CERTA, CONSOANTE IN
TELIGENCIA DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 362 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. GOIANIA, 29 DE AGOSTO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 112513-54.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 404
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR URQUIZA MORATO
VITIMA
: GETULIO MOURA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 60642 SP - MOISES MARQUES NOBREGA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201401125136 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O
ACUSADO JULIO CESAR URQUIZA MORATO ATE ENTAO POSSUIA DEFENSOR CO
NSTITUIDO, DR. MOISES MARQUES NOBREGA OAB/SP N 60.642, O QUAL DEV
IDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE RESPOSTA A ACUSACAO, QUEDO
U-SE INERTE, NAO HAVENDO RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR,
NOS TERMOS DO ART. 45, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTABELECE O
ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE O DEFENSOR NAO
PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICAN
DO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM)
SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS ISSO P
OSTO, EVIDENCIADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAI
S, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, CON
DENO O DEFENSOR AO PAGAMENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ)
SALARIOS-MINIMOS, EM FAVOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIMEMSE PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INSCRI
CAO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA PROCE
SSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, CONSTITUIR NOVO DEFENSOR VISANDO APRESENTACAO DE RESPOS
TA A ACUSACAO, RESSALTANDO-SE QUE, EM CASO DE INERCIA, SER-LHE-A
NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA, DESDE LOGO, AUTORIZADA A INTIMACA
O, VIA EDITAL, COM PRAZO E FORMA DE LEI, PARA OS FINS DO QUINTO P
ARAGRAFO. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 29 DE AGOS
TO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 1NESSE S
ENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8, 5 TURMA, RELATORA M
INISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, DJE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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112513-54.2014.8.09.0175
404
ACAO PENAL
JULIO CESAR URQUIZA MORATO
GETULIO MOURA DOS SANTOS
60642 SP - MOISES MARQUES NOBREGA
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