TJGO 05/09/2016 - Pág. 1718 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEYTON RICARDO DOS SANTOS
VITIMA
: GLAUCIA AMORIM PAMPLONA
DESPACHO
:
AUTOS N: 188146-03.2016.809.0175 REU: CLEYTON RICARDO DOS SANTOS
IMPUTACOES PENAIS: ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA
-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAME
NTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DOS CRIM
ES TAMBEM ACIMA DESCRITOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA P
REENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRA
Z EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE ESTA DEV
IDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS
ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FOR
MAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA
DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTR
UCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A
MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONT
A DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEE
MENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO,
EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA,
ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA AC
AO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PARA OS TE
RMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRE
SENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIE
NTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO PO
SSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCA
CIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTE
RE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. DENI
VAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 231780-49.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2872
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO RIBEIRO
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
AUTOS N: 231780-49.2016.2016.809.0175 REU: GUSTAVO RIBEIRO IMPUTA
COES PENAIS: ART. 1, I, II E V, DA LEI N 8.137/1990 DECISAO TRATA
-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURA COMO REU O ACIMA INDICADO, DEVIDAME
NTE QUALIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DOS CRIM
ES TAMBEM ACIMA DESCRITOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA P
REENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRA
Z EXPOSICAO DOS FATOS, DETALHA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE ESTA DEV
IDAMENTE IDENTIFICADO E QUALIFICADO. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS
ESTAO EM CONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FOR
MAIS DA PECA ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA
DE SER OBJETO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTR
UCAO PROCESSUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A
MATERIALIDADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONT
A DO QUE SE HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEE
MENTES DE AUTORIA QUE RECAEM SOBRE O DENUNCIADO, CORRESPONDENDO,
EM PRINCIPIO, A CLASSIFICACAO JURIDICA QUE FOI DADA NA DENUNCIA,
ESTA CARACTERIZADA A JUSTA CAUSA A DETERMINAR A INSTAURACAO DA AC
AO PENAL. DESSE MODO, RECEBO A DENUNCIA. CITE-SE O REU PARA OS TE
RMOS DESTA ACAO PENAL, ADVERTINDO-O DO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRE
SENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR, VIA ADVOGADO. NA OPORTUNIDADE, CIE
NTIFIQUE-O DE QUE, CASO NAO TENHA PROCURADOR CONSTITUIDO E NAO PO
SSA FAZE-LO, DEVERA REQUERER A NOMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCA
CIA DA DEFENSORIA PUBLICA. ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SPG E ALTE
RE-SE A ETIQUETA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE AGOSTO DE 2016. DENI
VAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
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1718 de 1965