TJGO 12/09/2016 - Pág. 858 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
IZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRASE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIR
A SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELO
S PRESENTES ACIMA NOMINADOS. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 312031-54.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 4012
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: LUIZ CARLOS DE SOUSA RODOVALHO
INDICIADO
: EMERSON MARIANO DE LIMA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, A
CATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A EMERS
ON MARIANO DE LIMA, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES CONDI
COES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2COMPARECER A
TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDA
R DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROG
AS; 5 NAO SE APROXIMAR DAS VITIMAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM V
ALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO
QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AU
DIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. ENCAMINHE COPIA
DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. CO
NSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICAD
A NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA COR
TE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ART
IGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/20
15, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CU
MPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA
CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDIS
TRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O IN
QUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMP
RIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AU
TOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICI
ARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE
TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, ALEXANDRE FLAUSINO DA SILVA, A
SSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTE
S ACIMA NOMINADOS. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
: 312014-18.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 4015
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: TAINA DHUILLE DA SILVA ALCANTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO EM FLA
GRANTE DE TAINA DHUILLE DA SILVA ALCANTA, ACIMA QUALIFICADO, EM P
RISAO PREVENTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDA NO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL ADEQUADO. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO
DE VALIDADE ATE 2.9.2036, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI
ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE T
ERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU
PRONTUARIO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CO
NDUTOR DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 1
3 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA
20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO A
RTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA
A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERM
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