TJGO 13/09/2016 - Pág. 813 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2110 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ARLAN LOPES DOS SANTOS
VITIMA
: LEANDRA MARTINS DA SILVA FERREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201002846875 DEIXO DE HOMOLOGAR A
S VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, INFORMADAS NOS OFI
CIOS DE FLS. 129/130/132, DO APENADO ARLAN LOPES DOS SANTOS , FIL
HO DE LINDAURA LOPES DOS SANTOS, TENDO EM VISTA QUE NAO SE AMOLDA
M A FALTA GRAVE (FUGA) E QUE O ROL DE FALTAS GRAVES PREVISTO NO A
RTIGO 50, DA LEP, E TAXATIVO. CONTUDO, TENDO EM VISTA QUE NAO HA
MAIS TORNOZELEIRAS ELETRONICAS DISPONIVEIS, TORNA-SE DESNECESSARI
A A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE VIOLACOES, REVOGO
O BENEFICIO DE MONITORACAO ELETRONICA E REINCLUO O APENADO NO REG
IME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. OFICIESE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEO
R DESTA DECISAO E PARA DESBLOQUEAR O APENADO, IMEDIATAMENTE, DEVE
NDO SER REINCLUIDO NO CUMPRIMENTO DO REGIME SEMIABERTO DE PRAXE.
AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DE PENA OU EVENTUAIS INCIDENTES DE EXECU
CAO, TENDO EM VISTA QUE A DATA PROJETADA PARA PROGRESSAO PARA O R
EGIME ABERTO OCORRERA EM 16.02.2018 E A DATA DO LIVRAMENTO CONDIC
IONAL ESTA PREVISTA PARA 28.04.2017 , CASO NAO HAJA COMETIMENTO D
E FALTA GRAVE. GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE F
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
75557-44.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1386
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON JUNIOR RIBEIRO REIS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, HOMOLOGO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 48, RE
VOGO O LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTERIORMENTE CONCEDIDO AO APENADO
EDSON JUNIOR RIBEIRO REIS, FILHO DE LUCIANA RIBEIRO DOS SANTOS, U
NIFICO AS PENAS E FIXO O REGIME FECHADO PARA A CONTINUIDADE DO CU
MPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE AO SIP INFORMANDO QUE O LIVRAMENTO C
ONDICIONAL FOI REVOGADO E FOI FIXADO O REGIME FECHADO PARA O SENT
ENCIADO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO
5, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E AR
TIGO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPI
AS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISI
ONAL (PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GUIMARAES), DEVENDO UMA SER EN
TREGUE PARA O CONDENADO QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPR
IR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. CONFORME OFICIO DE FLS. 49 DOS AUT
OS, O APENADO ENCONTRA-SE PRESO NA PENITENCIARIA CORONEL ODENIR G
UIMARAES. OFICIE-SE A POG COMUNICANDO O TEOR DESTA DELIBERACAO RE
DISTRIBUAM-SE OS AUTOS A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 05 DE SETEMBRO DE 2016. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 185917-12.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 609
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANDERSON DE MOURA VIANA
VITIMA
: CURSO DELTA PREPARATORIO DE VESTIBULAR LTDA
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 01/09/2016 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01201859179 JUIZA: DRA. WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR(A): DR
A. ISABELA MACHADO JUNQUEIRA VAZ ADVOGADO: DR. MARCO TADEU DE PAI
VA SILVA (DEFENSORIA PUBLICA) APENADO: ANDERSON DE MOURA VIANA (L
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