TJGO 04/11/2016 - Pág. 1826 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016
ACORDADO EM CADA CONTRATO, MEDIANTE PARCELAS EXCEDENTES, COM INC
IDENCIA DOS ENCARGOS PREVISTOS CONTRATUALMENTE. LADO OUTRO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO ATRAVES DA ACAO CAUTELAR PREPARATOR
IA EM APENSO (PROTOCOLO N. 201404053772), E, POR CONSEGUINTE, JUL
GO EXTINTO AQUELE FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO A
RTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. TENDO EM VISTA
A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AS PARTES, NESTE PROCESSO PRINCI
PAL (PROTOCOLO N. 201502844570), AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS (QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR ATU
ALIZADO DA CAUSA), NA PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) A CA
RGO DO AUTOR E 50% (CINQUENTA POR CENTO) PELO REQUERIDO, NOS TERM
OS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTRETANTO, CONS
IDERANDO QUE O REQUERENTE MILITA SOB O BENEFICIO DA JUSTICA GRATU
ITA, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DO VALOR A QUE FOI CONDENADO PELO P
RAZO DE 05 (CINCO) ANOS OU ATE QUE HAJA COMPROVACAO NOS AUTOS DE
QUE ELE NAO MAIS CARECE DA GRATUIDADE JUDICIAL. COM RELACAO AO PR
OCESSO CAUTELAR EM APENSO (PROTOCOLO N. 201404053772), CONDENO A
PARTE DEMANDADA, BANCO ITAU UNIBANCO S/A, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS SUCUMBENCIAIS, QUE FIXO EM R$ 800,00 (O
ITOCENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 8, DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRASLADE-SE COPIA
DESTA SENTENCA NO PROCESSO CAUTELAR PREPARATORIO EM APENSO (PROT
OCOLO N. 201404053772).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
EMBARGANTE
ADV EMBGDO
ADV EMBGTE
:
:
:
:
:
:
:
395207-35.2015.8.09.0087
1958
EMBARGOS A EXECUCAO
SUPERINTENCIA MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
27587 GO - SILVANI MOREIRA DA SILVA
131693 SP - YUN KI LEE
91311 SP - EDUARDO LUIZ BROCK
297608 SP - FABIO RIVELLI
39552 GO - FABIO RIVELLI
29639 GO - MARDEN GONTIJO FRANCA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, E, POR CONSEGUINTE,
JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART
IGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE E
MBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS SUCUMB
ENCIAIS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUAL
IZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 4, INCISO III DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TR
ANSITO EM JULGADO, TRANSLADE-SE COPIA DESTA SENTENCA NA EXECUCAO
PRINCIPAL EM APENSO (PROTOCOLO N. 201402138100) E, APOS, ARQUIVEM
-SE ESTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES DE ESTILO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
187747-78.2015.8.09.0087
1148
REINTEGRACAO DE POSSE
COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL
LORRAINE CARDOSO BARCELOS
94243 SP - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
ADV REQDO
: 26637A GO - ALEXANDRE EDUARDO FERREIRA LOPES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO CIVI
L. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARI
OS SUCUMBENCIAIS, ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VA
LOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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