TJGO 18/11/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016
03/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITO
RAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIR
EITOS POLITICOS DO SENTENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ART. 15, INC.
III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO ELEITORA
L E SUMULA N 09 DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. TRANSITAD
A EM JULGADO, OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA A SUS
PENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS ENQUANTO DURAREM OS EFEITOS DE
STA CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO
FEDERAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTAD
ORIA EXISTENTE NESTE FORUM CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA
PELA ACUSADA, INTIMANDO-A LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO
PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO D
O DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOL
HIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REME
TA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER.
SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VIT
IMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIA
NIA, 10 DE NOVEMBRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 440560-62.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1446
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERIKA FERNANDA GOMES DE SA
VITIMA
: ELISVAN RUFINO DE ALMEIDA
ADV ACUS
: 40939 GO - GABRIELA SANTOS DINIZ
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO DA ACUSADA ERIKA, VIA E
XTRATACAO ACERCA DO DESPACHO DE FLS.115, BEM ASSIM PRA QUE OFERTE
DEFESA POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME ART. 396-A, D
O CPP, SOB PENA DE CARACTERIZACAO DE ABANDONO DE CAUSA E IMPOSICA
O DE MULTA (ART.265, DO CPP). GOIANIA, 11 DE SETEMBRO DE 2016. RO
GERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 279889-94.2016.8.09.0175
: 1147
: ACAO PENAL
: CLEITON FRANCISCO BULHOES
GUILHERME HENRIQUE DE LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO CLEITON FRANCISCO BULHÕES PARA
APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 383408-85.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1567
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: ERIKA FERNANDA GOMES DE SA
ADV ACUS
: 40939 GO - GABRIELA SANTOS DINIZ
DESPACHO
:
DESPACHO DE-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO. GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2016. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 212827-37.2016.8.09.0175
: 882
: ACAO PENAL
: PAULO CEZAR DOS REIS
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