TJGO 09/01/2017 - Pág. 1010 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
ANTECEDENTES AS FLS. 183/184. QUANTO A PERSONALIDADE, NADA CONST
A NOS AUTOS, DEVENDO SER CONSIDERADA NORMAL. SOBRE A CONDUTA SOCI
AL NADA CONSTA NOS AUTOS. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVOR
AVEIS JA QUE O ACUSADO ARROMBOU A PORTA DA RESIDENCIA PARA PRATIC
AR O FURTO. SOBRE OS MOTIVOS DO CRIME NAO CONSTAM NOS AUTOS. AS C
ONSEQUENCIAS DO CRIME NAO FORAM GRAVES, JA QUE A AUTORA RECUPEROU
OS OBJETOS FURTADOS. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PA
RA A OCORRENCIA DO CRIME. ASSIM, FIXO A PENA-BASE PRIVATIVA DE LI
BERDADE EM 1 (UM) ANO E 6 MESES DE RECLUSAO, FICANDO DEFINITIVAME
NTE FIXADA NESTE PATAMAR DIANTE DA AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO
E DIMINUICAO DE PENA, ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERAD
AS. A PENA DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM SEMIABERTO, DIANTE
DA REINCIDENCIA DO ACUSADO. QUANTO A PENA PECUNIARIA, LEVANDO-SE
EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS (ARTIGO 59 DO CP) FIXOA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTABELECENDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM T
RIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE A SITU
ACAO ECONOMICA DEFICITARIA DO REU, RESSALTANDO AINDA QUE A ESSA P
ENA DEVERA SER PAGA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APOS O TRANSITO EM
JULGADO DESTA SENTENCA. VENCIDO O PRAZO SEM O PAGAMENTO OU PEDIDO
DE PARCELAMENTO DA PENA DE MULTA, COM AMPARO NO ARTIGO 51 DO COD
IGO PENAL E NO PROVIMENTO N 08/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUST
ICA, EXTRAIA-SE A CERTIDAO PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTAD
O. CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TER
MOS DO ART. 804, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A QUAL DEVERA SER I
NTIMADO PARA PAGA-LAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSC
RICAO EM DIVIDA ATIVA. NAO PAGAS AS CUSTAS ENCAMINHE-SE PARA INSC
RICAO EM DIVIDA ATIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOM
E DO REU NO ROL DOS CULPADOS, FACA-SE A DEVIDA COMUNICACAO AO CAR
TORIO ELEITORAL ONDE ESTEJA INSCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, IN
CISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL E AO INSTITUTO NACIONAL DE IDEN
TIFICACAO. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO DEFENSOR NOMEADO
, DR. MILTON SANTOS DE SOUZA (OAB/GO) 3.769), EM 08 (OITO) UHD"S,
NOS TERMOS DA PORTARIA N 293/03 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CROMINIA, 28 DE ABRIL DE 2
015. EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
CROMINIA, 6 de dezembro de 2016
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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