TJGO 10/01/2017 - Pág. 1719 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A
DENUNCIA QUE: () EXTRAI-SE DA PECA ADMINISTRATIVA INDICIARIA QUE
NO DIA 11/02/2014, POR VOLTA DAS 15:00H, NO INTERIOR DA RESIDENCI
A SITUADA NA RUA SAO MIGUEL, QUADRA 04, LOTE 01, SETOR SANTO HILA
RIO, NESTA CAPITAL, A DENUNCIADA FERNANDA BEZERRA DOS SANTOS, COM
ANIMUS NECANDI, UTILIZANDO-SE DE UMA PANELA COM OLEO QUENTE, TEN
TOU MATAR A VITIMA HAMILTON PEREIRA FERNANDES, NAO CONSEGUINDO PO
R CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE. RESTOU APURADO QUE NO DIA
DOS FATOS A DENUNCIADA COLOCOU UMA PANELA COM OLEO NO FOGO SOB O
PRETEXTO DE QUE ERA PARA FRITAR BATATAS PARA O ALMOCO, ENQUANTO
A VITIMA DEITOU-SE SOBRE UM COLCHAO SITUADO NO CHAO DA SALA E COC
HILOU. ATO CONTINUO, ENQUANTO A VITIMA DORMIA, A DENUNCIADA ARREM
ESSOU-LHE O OLEO BEM QUENTE SOBRE SEU CORPO. QUEIMADA, A VITIMA L
EVANTOU-SE DESESPERADA E FOI PARA RUA EM BUSCA DE SOCORRO, ENQUAN
TO A DENUNCIADA PERMANECIA INERTE, RIA E DIZIA QUE QUERIA LHE MAT
AR. NOTICIA OS AUTOS AINDA QUE A VITIMA TEVE APROXIMADAMENTE 40%
DO CORPO QUEIMADO E SO NAO VEIO A OBITO, DEVIDO AO SOCORRO RAPIDO
PRESTADO POR SEUS VIZINHOS E PELO ATENDIMENTO MEDICO ADEQUADO. I
NTERROGADA, A DENUNCIADA CONFIRMA QUE DERRAMOU OLEO QUENTE SOBRE
A VITIMA, POREM ALEGA QUE FOI UM ACIDENTE E QUE NAO SOCORREU A VI
TIMA PORQUE ELA QUERIA LHE AGREDIR. A MATERIALIDADE ACHA-SE COMPR
OVADA NOS AUTOS PELO LAUDO DE CORPO DE DELITO FLS. 79/81. A AUTOR
IA VEM CONFIRMADA PELOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA VITIMA.
A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA REST
OU DEMONSTRADA JA QUE A VITIMA FOI SURPREENDIDA COM O ATAQUE DA D
ENUNCIADA QUE DESPEJOU OLEO QUENTE SOBRE SEU CORPO ENQUANTO DORMI
A. JA A QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL RESTOU DEMONSTRADA NA ACAO DA
DENUNCIADA DE JOGAR OLEO QUENTE SOBRE O CORPO DA VITIMA PARA AUM
ENTAR INUTILMENTE O SOFRIMENTO REVELANDO UMA BRUTALIDADE FORA DO
COMUM. DE IGUAL SORTE, VALE SUBLINHAR A MOTIVACAO TORPE DO DELITO
, POIS A DENUNCIADA AGIU IMBUIDA PELA VONTADE DE MATAR A VITIMA P
ARA FICAR COM SEU IMOVEL, JA QUE NAO TINHA ONDE MORAR (...) A PEC
A ACUSATORIA, INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE F. 02/107, FOI RECEB
IDA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2014 (F. 111). FRUSTRADA A CITACAO PESSO
AL DA RE (F. 176), FOI ELA CITADA VIA EDITAL (F. 182/183). ANTE A
O NAO COMPARECIMENTO DA RE E DE ADVOGADO CONTITUIDO AOS AUTOS, DE
TERMINOU-SE A SUSPENSAO DO FEITO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. NO ATO
, DECRETOU-SE A PRISAO PREVENTIVA DA RE PARA APLICACAO DA LEI PEN
AL (F. 188/189). INFORMADO O CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA EM
05 DE JULHO DE 2015(F. 193/V), RETOMOU-SE O ANDAMENTO DA ACAO PEN
AL, PROCEDENDO-SE A NOVA CITACAO DA RE (F. 202). POR INTERMEDIO D
E PATRONO CONSTITUIDO, FOI OFERTADA A DEFESA PRELIMINAR AS F. 210
/216. EM PECA APARTADA, A DEFESA PEDIU A INSTAURACAO DO INCIDENTE
DE INSANIDADE MENTAL E APRESENTOU QUESITOS (F. 217/220). INSTADO
, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAVEL AO PEDIDO E OFERTO
U QUESITOS (F. 223/224). FOI INSTAURADO O INCIDENTE DE INSANIDADE
MENTAL A F. 225, SUSPENDENDO-SE O ANDAMENTO DA ACAO PENAL. O LAU
DO PERICIAL FOI COLACIONADO A F. 28/34 DOS AUTOS EM APENSO, CONCL
UINDO QUE: A PERICIANDA FERNANDA BEZERRA DOS SANTOS APRESENTAVA U
M TRANSTORNO PSICOTICO INDUZIDO POR DROGAS (CID-10:F19.2), A EPOC
A DOS FATOS. DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO (F. 244), DESIGNOU-SE A
UDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR PARA O DIA 31 DE OUTUBRO DE 2016
, MOMENTO EM QUE A VITIMA PRESTOU SUAS DECLARACOES E FORAM INQUIR
IDAS 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA (CD-ROM ACOSTADO
A F. 272) A CONTINUACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO PRELIMINAR SE
DEU EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016, QUANDO FOI A RE INTERROGADA E ENCE
RROU-SE A INSTRUCAO PROBATORIA (CD-ROM DE F. 286). AS AUDIENCIAS
FORAM REALIZADAS VIA SISTEMA DE REGISTRO AUDIOVISUAL DE AUDIENCIA
DRS, CUJO TEOR FOI ARMAZENADO EM CD-ROM. O MINISTERIO PUBLICO AP
RESENTOU ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, AS F. 288/290,
OPORTUNIDADE EM QUE AFIRMOU TER RESTADO COMPROVADA A EXISTENCIA D
O FATO CRIMINOSO E A AUTORIA DO DELITO. NO ENTANTO, REQUEREU QUE,
DIANTE DA COMPROVACAO DA INIMPUTABILIDADE DA RE, SEJA A RE ABSOL
VIDA SUMARIAMENTE, COM A DETERMINACAO DE MEDIDA DE SEGURANCA DE I
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