TJGO 10/01/2017 - Pág. 1736 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
DICO AGENDADO. DEVERA SER INSTRUIDO COM COPIA DA F. 17 E 18. OFIC
IE-SE, TAMBEM, A ASSESSORIA DA POLICIA MILITAR INFORMANDO A AUSEN
CIA DA RE PRESA AO EXAME DESIGNADO PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS
CABIVEIS. DEVERA O DOCUMENTO SER INSTRUIDO COM COPIA DAS F. 17 E
18. REITERE-SE OFICIO A JUNTA MEDICA SOLICITANDO A REDESIGNACAO D
O EXAME, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER, JA QUE TRATA-SE DE RE
PRESA. OUCA-SE O CURADOR NOMEADO ACERCA DO TEOR DA CERTIDAO DE F.
12. DESIGNADA A PERICIA, INTIMEM-SE AS PARTES E REQUISITE-SE A R
E. SE HOUVER INDICACAO DE PARENTE DO REQUERENTE, INTIME-O PARA AC
OMPANHAR O EXAME PERICIAL, MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICACAO P
ARA COMPROVAR O VINCULO. REMETAM-SE OS AUTOS PARA EXAME, OBSERVAN
DO A ANTECEDENCIA DE 03 (TRES) DIAS UTEIS REQUERIDA A F. 11. COM
A JUNTADA DO LAUDO, CIENTIFIQUEM-SE AS PARTES. POR DERRADEIRO, VO
LVAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 214365-53.2016.8.09.0175
: 589
: ACAO PENAL
: JOSE MILTON RODRIGUES
DIONEIDE SOARES FARIAS
ACUSADO
: ALVARO GABRIEL DE MELLO CUNHA
ADV ACUS
: 26073 GO - KLEYTON CARNEIRO CAETANO
DESPACHO
:
AUTOS N. 201602143654 DESPACHO DEFIRO , EM PARTE, OS PEDIDOS DA D
EFESA DE F. 467/478. MANTENHO A DISPENSA DE DESIGNACAO DE AUDIENC
IA, UMA VEZ QUE OS QUE OS APONTAMENTOS PODERAO SER RESPONDIDOS PO
R ESCRITO. ADMITO COMO ASSISTENTE PERICIAL DA DEFESA, DR. PAULO C
ESAR DE MENEZES POVOA. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PU
BLICO ACERCA DE DECISAO PROFERIDA AS F. 461/462, ADMISAO DE ASSIS
TENTE PERICIAL E, PARA CASO QUEIRA, APRESENTAR QUESITOS E INDICAR
ASSISTENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 159, 3, DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EXPECA-SE NOVO OFICIO AO INSTITUT
O DE CRIMINALISTICA PARA QUE, AO ELABORAR O LAUDO COMPLEMENTAR DE
TERMINADO NA DECISAO DE F. 461/462, RESPONDA OS QUESITOS FORMULAD
OS AS F. 471/475 E 476, COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER, JA QUE
TRATA-SE DE REU PRESO. INSTRUIRA OS DOCUMENTOS DE F. 465, 471/475
E 476. CASO O MINISTERIO PUBLICO APRESENTE QUESITOS OU INDIQUE A
SSISTENTE, O OFICIO ACIMA MENCIONADO DEVERA SER INSTRUIDO COM A R
EFERIDA COTA. COM A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL, ABRA-SE VISTAS AS
PARTES E ASSISTENTE PERICIAL, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EVEN
TUAL PEDIDO DA DEFESA DE COMPLEMENTACAO, SERA APRECIADO EM MOMENT
O OPORTUNO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
198126-55.2016.8.09.0051
546
ACAO PENAL
MARCIA FRANCA BORGES
LUCAS IURY DE OLIVEIRA SANTOS
EMANUELLY LIMA DE SA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL D
ISPOE QUE O MAGISTRADO, FUNDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUS
ADO, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE IN
DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA
MISTA NAO TERMINATIVA PROFERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA
PRIMEIRA FASE DO RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO
INTERLOCUTORIA MISTA, UMA VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL,
MAS NAO AO PROCESSO. AFINAL, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATION
IS, TAMBEM CHAMADO DE SUMARIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILI
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