TJGO 10/01/2017 - Pág. 2191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
UCAS DANIEL ARRUDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS ESTA SENDO
PROCESSADO PELO COMETIMENTO DE FATO TIPICO NESTA COMARCA, SENDO Q
UE AS FLS. 432, FOI JUNTADO AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO, DEMONSTR
ANDO QUE ESTE FALECEU NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2013. E O BREVE RELA
TORIO, DECIDO: O ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO
ESTIPULA QUE: "ART. 107. EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I - PELA MO
RTE DO AGENTE;" NO PRESENTE CASO VE-SE QUE A MORTE DO AGENTE FICO
U COMPROVADA NOS AUTOS ATRAVES DO DOCUMENTO DE FLS. 432, SENDO QU
E NESTE CASO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO I, DO CP, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE LUCAS DANIEL ARRUDA ACOLHENDO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVEM-SE
COM AS DEVIDAS BAIXAS. JA COM RELACAO AOS ACUSADOS CACIANO JULIO
SILVA LIMA E SAME ARAUJO SILVA, JUNTE-SE AOS AUTOS OS RESPECTIVOS
CONTROLES DE FREQUENCIA BIMESTRAL DESTES, A FIM DE QUE SEJA COMP
ROVADO O CUMPRIMENTO POR PARTE DOS ACUSADOS, DA CONDICAO IMPOSTA
REFERENTE A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. APOS, AO MINISTERI
O PUBLICO. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA,
08/09/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CR
IMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
235254-04.2011.8.09.0175
632
ACAO PENAL
RONI CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO
MARLI RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES
ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 26537 GO - IPORE JOSE DOS SANTOS
ADV VIT
: 32337 GO - LUDMILA CAROLINE RIBEIRO TEODORO
32932 GO - MAURO RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201102352548 . DESPACHO: CONSIDERANDO A PLANILHA E
O DEMONSTRATIVO DE CALCULO, AS FLS. 305/307, RESPECTIVAMENTE, INT
IME-SE O SENTENCIADO RONI CARLOS GONCALVES DO NASCIMENTO PARA QUE
EFETUE O PAGAMENTO DA MULTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO D
E 10 (DEZ) DIAS, SENDO QUE, CASO, NAO O FACA, DETERMINO DESDE JA
QUE SE EXPECA A COMPETENTE CERTIDAO, ENCAMINHANDO A FAZENDA PUBLI
CA PARA QUE SE ACRESCENTE O NOME DO MESMO NA DIVIDA ATIVA, E APOS
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. AO CARTORIO PARA AS
PROVIDENCIAS NECESSARIAS GOIANIA, 0 9 / 1 2 /201 6 ALESSANDRO PER
EIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
140784-73.2014.8.09.0175
514
ACAO PENAL
WANESSA DE ALMEIDA SANTOS
DANIEL GONCALVES XAVIER
JAIRA GONCALVES RAMOS
LIDIONARA LIMA DE MORAIS
ADV ACUS
: 37430 GO - LUZIANO PEREIRA DA SILVA
39001 GO - ANNA LUIZA SANTOS ALLAGE
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201401407840 . DESPACHO: CONSIDERANDO A PLANILHA E
O DEMONSTRATIVO DE CALCULO, AS FLS. 658/666, RESPECTIVAMENTE, INT
IME-SE OS SENTENCIADOS JAIRA GONCALVES RAMOS, DANIEL GONCALVES XA
VIER E LIDIONARA LIMA DE MORAES PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA MU
LTA E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SENDO QU
E, CASO, NAO O FACA, DETERMINO DESDE JA QUE SE EXPECA A COMPETENT
E CERTIDAO, ENCAMINHANDO A FAZENDA PUBLICA PARA QUE SE ACRESCENTE
OS NOMES DOS MESMOS NA DIVIDA ATIVA, E APOS ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS DEVIDAS BAIXAS. AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSAR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2191 de 2797