TJGO 10/01/2017 - Pág. 2413 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
M PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS
ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
P.R.I. GOIANIA, 14/12/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIRE
ITO
PROTOCOLO NR.
: 113709-88.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 618
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HUGO SANTIAGO FERREIRA
VITIMA
: CARMEM ALMEIDA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201601137090 RECEBO O RECURSO INTERPOSTO A FL. 149-V, JA Q
UE OS PRESSUPOSTOS LEGAIS NECESSARIOS AO PROCESSAMENTO DA APELACA
O ENCONTRAM-SE PRESENTES. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A DEFESA, A FIM
DE QUE APRESENTE AS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA,
DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA OFERTAR CONTRA
RRAZOES. AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE INTIMACAO DE SENTEN
CA DE FLS. 148/149. GOIANIA, 15/12/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI
JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 413305-95.2015.8.09.0175
: 1784
: ACAO PENAL
: RAPHAEL FERREIRA DE LIMA
MARCIO AMARO DA SILVA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DESPACHO
:
VISTOS, ETC... AUTOS: 201504133050 O ACUSADO RAPHAEL FERREIRA DE
LIMA, REGULARMENTE CITADO POR EDITAL (FLS. 139), NAO APRESENTOU R
ESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGRAFO
UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRE
SCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM R
AZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PRISAO
, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE PROD
UCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPA
RECENDO PESSOALMENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIGOS 3
96 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 07/12/
2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 425832-21.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 731
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MIGUEL ANGEL VACA LOZANO
ACUSADO
: MARCUS AUGUSTUS DE MORAES PEREIRA
ADV ACUS
: 3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DESPACHO
:
AUTOS: 201104258328 TENDO EM VISTA O PARECER MINISTERIAL DE FL. 2
52, ENCAMINHE-SE CERTIDAO DA PENA DE MULTA QUE O SENTENCIADO MARC
US AUGUSTUS DE MORAES PEREIRA FOI CONDENADO AO PAGAMENTO, AO SETO
R DA DIVIDA ATIVA PERTENCENTE A GERENCIA DE COBRANCA E PROGRAMAS
ESPECIAIS DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECR
ETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS, PARA OS DEVIDOS FINS. APOS,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA, 12/12/201
6. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 398613-57.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2230
NATUREZA
: INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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