TJGO 10/01/2017 - Pág. 2502 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
INDICIADO
: RODRIGO DE ASSIS
VITIMA
: JANAIRDE RODRIGUES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
AUTOS N 2211/2016 (201604028259) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 19/12/2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREIT
O
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
69567-33.2015.8.09.0175
392
INQUERITO
JOAO BATISTA DE MORAIS
GENY MARIA FERREIRA
ANTONIO GONCALVES DE MORAIS
DESPACHO
:
AUTOS N 392/2016 (201500695674) VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA TRA
TAR-SE DE CRIME APENADO COM RECLUSAO (ARTIGO 102, DA LEI N 10.741
/03 ESTATUTO DO IDOSO), ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 70/7
3 E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DE RECLUSAO DES
TA COMARCA, DEVIDO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA PROCESSO E JU
LGAMENTO DO FEITO. P.R.I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19/12/2016. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 313495-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1710
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: MANASSES COELHO DOS SANTOS
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 1710/2016 (201603134950) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER
DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE, AS F
LS. 116/117 OPINOU PELO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO FATO COM
FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, RAZAO PELA QUAL, REJ
EITO A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA MANASSES COELHO DOS SANTOS, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 395, INCISO III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. I
NTIMEM-SE. GOIANIA, 19/12/2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 402863-36.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2254
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: SUPERMERCADO TROPICAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIME
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2254/2016 (201604028631) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA,19/12/2016. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 316526-44.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1724
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CARLOS AURI MOURA CAVALI
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1724/2016 (201603165260) VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA
, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE EN
CONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTE
RADO PELA LEI N 11.719/2008). NAO SERA POSSIVEL A FORMULACAO DA P
ROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RAZAO DOS ANTECED
ENTES CRIMINAIS DO ACUSADO (FLS. 80/81 E 59/61). CITE-SE O IMPUTA
DO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) D
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