TJGO 10/01/2017 - Pág. 703 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
146896-42.2014.8.09.0051
909
COBRANCA
JOSE ROBERTO RODRIGUS DA SILVA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
12916 GO - MARCELO PINHEIRO POMPEU DE CAMPOS
11258 GO - LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
DESPACHO
:
DECISAO SANEAMENTO DE GOIAS S/S SANEAGO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MI
STA, PROMOVE ACAO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FACE DE JOSE ROBE
RTO RODRIGUES DA SILVA, MANIFESTANDO-SE A FL. 61 PELA REALIZACAO
DE PENHORA ON LINE PARA BUSCA DE VALORES EM CONTA BANCARIA DA PAR
TE DEVEDORA. E SABIDO QUE A ACAO SE PROCESSA NO INTERESSE DO CRED
OR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEITO, SENDO QUE A
PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS EFICAZ PARA A EX
EQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GRADACAO LEGAL DO
ART. 835 DO CPC/2015. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 835, I E 854
DO CPC/2015 E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIRO A REALIZACAO
DA PENHORA ON LINE, RESSALVADAS AS IMPORTANCIAS ABSOLUTAMENTE IMP
ENHORAVEIS (ART. 833, CPC/2015), AS QUAIS, SE BLOQUEADAS, SERAO L
EVANTADAS POR MEIO DE ALVARA, QUANDO JA OCORRIDA A TRANSFERENCIA
PARA CONTA JUDICIAL, OU, LIBERADAS NA PROPRIA CONTA DE ORIGEM, DE
CORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EM CASO DE NAO TER
HAVIDO ORDEM PARA TRANSFERENCIA. DESTACA-SE QUE, CONFORME PREVIS
AO DO ARTIGO 854 3, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C
OMPETE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR
QUE AS QUANTIAS EVENTUALMENTE BLOQUEADAS ESTAO REVESTIDAS DE IMPE
NHORABILIDADE OU REMANESCE DE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIV
OS FINANCEIROS1. CASO SEJA POSITIVA A PENHORA ON LINE, INTIME-SE
O (A) EXECUTADO (A) PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO LEGAL. APOS, OUC
A-SE O EXEQUENTE. RESSALTE-SE QUE PARA A REALIZACAO DA PENHORA, D
EVERA SER OBSERVADA A PLANILHA ACOSTADA AS FLS. 62/63. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 28 DE NOVEMBRO DE 2016. ABILIO WOLNEY AIRES NETO JUIZ
DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
162743-50.2015.8.09.0051
974
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
LUIZ FRANCISCO DE MELO
BANCO PAN- AMERICANO S.A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
35660 GO - IZADORA CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA
39459 GO - RENATA ELIAS DA SILVA
ADV REQDO
: 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA
DESPACHO
:
DECISAO LUIZ FRANCISCO DE MELO, PESSOA FISICA, PROMOVE ACAO CAUTE
LAR EM FACE DE BANCO PANAMERICANO S/A, MANIFESTANDO-SE A FL. 86 P
ELA REALIZACAO DE PENHORA ON LINE PARA BUSCA DE VALORES EM CONTA
BANCARIA DA PARTE DEVEDORA. E SABIDO QUE A ACAO SE PROCESSA NO IN
TERESSE DO CREDOR PARA QUE TENHA SEU CREDITO DEVIDAMENTE SATISFEI
TO, SENDO QUE A PENHORA ON LINE NADA MAIS E DO QUE UM MEIO MAIS E
FICAZ PARA A EXEQUENTE RECEBER SEU CREDITO, OBSERVANDO AINDA A GR
ADACAO LEGAL DO ART. 835 DO CPC/2015. ASSIM, COM FULCRO NOS ARTIG
OS 835, I E 854 DO CPC/2015 E PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, DEFIR
O A REALIZACAO DA PENHORA ON LINE, RESSALVADAS AS IMPORTANCIAS AB
SOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS (ART. 833, CPC/2015), AS QUAIS, SE BLOQ
UEADAS, SERAO LEVANTADAS POR MEIO DE ALVARA, QUANDO JA OCORRIDA A
TRANSFERENCIA PARA CONTA JUDICIAL, OU, LIBERADAS NA PROPRIA CONT
A DE ORIGEM, DECORRIDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, EM
CASO DE NAO TER HAVIDO ORDEM PARA TRANSFERENCIA. DESTACA-SE QUE,
CONFORME PREVISAO DO ARTIGO 854 3, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL, COMPETE A PARTE EXECUTADA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
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