TJGO 11/01/2017 - Pág. 3003 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2187 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/01/2017
PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO S
O MENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO
N OVO, NOVA CONDENACAO E ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA O
FI CIE-SE A C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISIT
AND O O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA INTIMEM-SE O DEFENSOR C
ONS TITUIDO E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA, 11 DE NOVEMBRO DE 201
6 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
204854-31.2016.8.09.0175
901
EXECUCAO PENAL
THIAGO VENCESLENCIO MILHOMEM
WALDEMAR FOLADOR FILHO
EVAIR BRITO SANTOS
ADV ACUS
: 44193 GO - THAIS CARVALHO DA SILVA
DESPACHO
:
POR TAIS RAZOES, INDEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELA DEFESA OBSE
RVA-SE QUE EQUIVOCADAMENTE FOI PROTOCOLADO NESTE PROCESSO O ATEST
ADO MEDICO DE FLS 22 DO ROTEIRO DE PENAS, ENQUANTO QUE O CORRETO
E APRESENTA-LOS NA UNIDADE PRISIONAL PARA, SE FOR O CASO, EVITAR
EVENTUAL ERRONEA COMUNICACAO DE FUGA E, PRINCIPALMENTE, PARA AS
DILIGENCIAS DE PRAXE PELO SERVICO SOCIAL ASSIM, OFICIE-SE A COLO
NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, ENVIANDO-SE COPIA DO ATE
STADO MEDICO JUNTADO AS FLS 22, A FIM DE QUE O SERVICO SOCIAL DI
LIGENCIE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA VERACIDADE DO R
E FERIDO DOCUMENTO E ENVIE O COMPETENTE RELATORIO A ESTE JUIZO EM
I GUAL PRAZO, BEM COMO REQUISITE-SE, NO MESMO PRAZO, INFORMACOES
SO BRE O USUFRUTO DO CITADO ATESTADO PELO SENTENCIADO E SUA ATUA
L SI TUACAO NAQUELA UNIDADE APOS, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI
CO DESDE JA, TENDO EM VISTA QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PAR
A A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA 27 01 2017 E QUE NAO
HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO SENTENCIADO, DES
IGN O AUDIENCIA PARA O DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017, AS 09:00 HORA
S, A NTE A AUSENCIA DE PAUTA PARA DATA ANTERIOR, PARA ANALISE DA
POSSI BILIDADE DE CONCESSAO DE PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, R
ESSALT ANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO
NAO HAJ A FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, ESTEJA REGULAR NO CUMPRIMEN
TO DA PE NA, NAO HAJA NOVA CONDENACAO E SEJA COMPROVADA A VERACID
ADE DO AT ESTADO MEDICO OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REG
IME SEMIA BERTO REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA
INTIMEM-S E A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO PUBLIQUE-SE REGISTRESE INTI MEM-SE GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2016 WANESSA REZENDE FU
SO BRO M JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85037-70.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1627
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCIELY DA SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201600850370 DESIGNO AUDIENCIA D
E J USTIFICACAO DE FUGA DO REGIME SEMIABERTO PARA O DIA 21 DE FEV
EREIRO DE 2017 , AS 09:00 HORAS , OCASIAO EM QUE SERA DIRIMIDA A
SITUACAO PROCESSUAL DA APENADA FRANCIELY DA SILVA, FILHA DE MARI
A MADALENA DA SILVA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ENC
ONTRA-SE AS FLS 27/28 DOS AUTOS REQUISITE-SE A APENADA NA CASA D
O ALBERGADO INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA ,
30 DE NOVEMBRO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE IT
O
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