TJGO 23/01/2017 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017
UENTES (FL. 198). PELO OPORTUNO NOTA-SE UMA DISCORDANCIA NOS VALO
RES APRESENTADOS PELO PERITO CONTABIL E OS ELABORADOS PELA CONTAD
ORIA JUDICIA . O ARTIGO 545, PARAGRAFO 1 DO CPC/15, EM SUA REDACA
O PREVE QUE HAVERA PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO QUANTO A PARCELA CO
NTROVERTIDA. DESTACO QUE O ERRO DE CALCULO QUE NAO FAZ COISA JULG
ADA, PASSIVEL DE CORRECAO DE OFICIO, E TAO SOMENTE O ERRO ARITMET
ICO, CONFIGURADO PELO ERRO DE NUMEROS, DE PARCELAS, DE EQUIVOCO N
A INCLUSAO DE PRESTACOES INDEVIDAS, DENTRE OUTROS. EM ANALISE MAI
S ACURADA DOS CALCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL, OBSER
VO QUE A CORRECAO MONETARIA FOI APLICADA DESDE A DATA DA CITACAO,
OU SEJA, 28/12/1998 (FLS. 141-V DOS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL), CO
NTRARIANDO A SENTENCA PUBLICADA. A SUMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNA
L DE JUSTICA ASSEVERA, IN VERBIS: A CORRECAO MONETARIA DO VALOR D
A INDENIZACAO DO DANO MORAL INCIDE DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO.
(SUMULA 362, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 15/10/2008, DJE 03/11/200
8) DESTA FORMA, A CORRECAO MONETARIA DEVE COMECAR A SER APLICADA
NA DATA DE 18/10/2012 (FLS. 828/852 DOS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL).
PELO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL A FIM DE
REFAZEREM OS CALCULOS ACERCA DA CONDENACAO EM INDENIZACAO POR DA
NOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), COM
JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES A CONTAR DA CITACAO (28
/12/1998) E CORRECAO MONETARIA CONFORME SUMULA 362 DO SUPERIOR TR
IBUNAL DE JUSTICA (18/10/2012 CONFORME OS AUTOS DA ACAO PRINCIPAL
), DEVENDO-SE LEVAR EM CONSIDERACAO A ATUALIZACAO ATE A DATA DE 1
7/11/2015 E AMORTIZA-LA COM O DEPOSITO DE FLS. 176. LEVANDO EM CO
NTA QUE A EXECUTADA FOI INTIMADA A PAGAR O VALOR RECLAMADO NOS AU
TOS E CUMPRIU SOMENTE COM PARTE DO PAGAMENTO, APLICA-SE A MULTA D
E 10% (DEZ POR CENTO) E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA NO MESMO IMPORT
E SOBRE O VALOR RESTANTE, CONFORME ARTIGO 523, PARAGRAFOS 1 E 2 D
O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA (
GO), 14 DE DEZEMBRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 442125-79.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 3025
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: ERISVALDO DE JESUS SOUSA
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV REQTE
: 5544
GO - GUARACY ALVES DE AVILA BRANQUINHO
ADV REQDO
: 24692 GO - ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N. 3025/13 PROCESSO N. 201304421257 NATUREZA: RESCISAO CONT
RATUAL D E C I S A O NA PETICAO DE FLS. 88, A EXEQUENTE REQUEREU
A PENHORA ON LINE DE ATIVOS FINANCEIROS NAS CONTAS BANCARIAS DE T
ITULARIDADE DOS EXECUTADOS NA QUAL JUNTOU PLANILHA ATUALIZADA A F
L. 89, NO VALOR DE R$ 683,56 (SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E
CINQUENTA E SEIS CENTAVOS). DIZ O ART. 854 DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL VIGENTE: ART. 854. PARA POSSIBILITAR A PENHORA DE DINHEIRO
EM DEPOSITO OU EM APLICACAO FINANCEIRA, O JUIZ, A REQUERIMENTO D
O EXEQUENTE, SEM DAR CIENCIA PREVIA DO ATO AO EXECUTADO, DETERMIN
ARA AS INSTITUICOES FINANCEIRAS, POR MEIO DE SISTEMA ELETRONICO G
ERIDO PELA AUTORIDADE SUPERVISORA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL,
QUE TORNE INDISPONIVEIS ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO
EXECUTADO, LIMITANDO-SE A INDISPONIBILIDADE AO VALOR INDICADO NA
EXECUCAO. DADOS PARA A EFETIVACAO DA MEDIDA: EXECUTADO: ERISVALD
O DE JESUS SOUSA CPF: 096.057.944-38 DEBITO EXEQUENDO: R$ 683,56
(SEISCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS).
ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCL
USAO: SE A CONSTRICAO RESTAR FRUTIFERA, INTIME-SE A PARTE EXECUTA
DA, ATRAVES DO SEU ADVOGADO, OU, NAO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA
IMPUGNA-LA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SEGUNDO PRE
VISAO DO ART. 854, 2 E 3, DO CPC, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO
DE PENHORA. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA, PROVIDENCIE A EXEQ
UENTE O ANDAMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM ATE 15 (QUINZE) DIAS, I
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