TJGO 26/01/2017 - Pág. 2912 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
34092/2017
COMARCA DE RIO VERDE
FÓRUM - AVENIDA UNIVERSITARIA QD 07 ED.FORUM S/N TOCANTINS
CEP - 75901250 TEL: (64) 3611-8700 - FAX : (64) 3611-8700
2A.VARA CRIMINAL - TÉRREO
EMITENTE: 5191904
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L125
PROTOCOLO NUMR: 233682-98.2009.8.09.0137 (200902336821)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
ADV (REQTE)
:
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MÃE
INFRAÇÕES
:
:
:
:
:
:
2044
ACAO PENAL
COLETIVIDADE
00000000000000
(27183 GO) HUGO VIEIRA SANTOS
MANOEL EDILSON ALVES PEREIRA
20/03/1989
000000000-00
MANOEL PEREIRA DALTON
VANIMAR APARECIDA ALVES FERNANDES
LEI 10826/03 ART 12 PAR INC
LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (25417 GO) MARCELO ANTONIO VIEIRA SILVA ROSADO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES ( JUIZ 1 )
Prazo
: 60 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito TATIANNE
MARCELLA
MENDES ROSA BORGES ( JUIZ 1 ) do(a) COMARCA DE RIO VERDE, ESTADO
DE
GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
NESSE SENTIDO, ACATO O REQUERIMENTO DA DEFESA E DO REPRESENTANTE
MINISTERIAL, E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MANOEL EDILSON A
LVES PEREIRA PELOS FATOS DISCORRIDOS NOS PRESENTES AUTOS EM VIRTU
DE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, COM FUNDAMENTO
NOS ARTS. 107, INCISO IV E ART. 109, INCISO III, C/C ARTIGO 115,
AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, SE HOUVER OBJETO APREENDIDO NO
PRESENTE FEITO DETERMINO SEJA REMETIDO PARA DESTRUICAO, NOS MOLDE
S DO ARTIGO 91, INCISO II, ALINEA A, DO CODIGO PENAL. PUBLIQUE-SE
. REGISTRE-SE E INTIME-SE. SE NECESSARIO FOR, INTIMEM-SE AS PARTE
S VIA EDITAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, PROCEDA
COM A BAIXA DESTES AUTOS NO DISTRIBUIDOR, ACATANDO AS FORMALIDADE
S DE PRAXE. APOS, ARQUIVE-SE. RIO VERDE, 13 DE OUTUBRO DE 2015. T
ATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES JUIZA DE DIREITO
RIO VERDE, 24 de janeiro de 2017
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Juiz(a) de Direito
Documento Assinado Digitalmente
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Escriv`o(`)
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