Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 DIDA A FL. 13, DETERMINO A INTIMACAO DO INDICIADO IRANILDO FRANCI SCO RODRIGUES, NO ENDERECO QUE CONSTA ALI, PARA NO PRAZO DE 15 (Q UINZE) DIAS, COMPARECER NO CARTORIO DESTA VARA CRIMINAL E COMPROV AR A PROPRIEDADE DA REFERIDA MOTOCICLETA SUZUKI EN 125, PRETA, PL ACA ONN-2516, SOB PENA DE SER DECRETADO SEU PERDIMENTO EM FAVOR D A UNIAO. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. APARE

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 A PUNIBILIDADE DO ACUSADO ALDEVAN ALVES FURTADO, FAZENDO-O COM F UNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, III AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, NAO HAVENDO INTERESSE RECURSAL, DETERMINO QUE APOS O REGISTRO, PUBLIC ACAO, BEM COMO A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO, CERTIFIQUE O TR ANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, ARQUIVANDO-

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 LARO EM DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PELO EXPOSTO, D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEVI BATISTA MILAGRES, F AZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PENA E M ABSTRATO, PELA PENA EM PERSPECTIVA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV C/C 109 INCISO IV, AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, C ONSIDERANDO QUE NAO HAVERA INTERESSE RECUR

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 O FATO ATE A PRESENTE DATA, MESMO HAVENDO INTERRUPCOES COM A SUSP ENSAO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODE-SE OBSERVAR QUE FOI POR UM GRA NDE PERIODO QUE O ESTADO FICOU SEM SE EXERCER A SUA PRETENSAO PUN ITIVA. POIS BEM, A PENA MAXIMA COMINADA PARA O CRIME E 04 (QUATRO ) ANOS, QUE NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL CORRESPONDERIA AO PRAZO PRESCRICIONAL DE 0

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PENA MAXIMA COMINADA PARA O CRIME E 02 (DOIS) ANOS, QUE NOS TERMO S DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL CORRESPONDERIA AO PRAZ O PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS. CONCLUI-SE POIS, QUE CONFIGU RADA ESTA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTE A AUSENCIA DE I NTERESSE DE AGIR DO ESTADO-ACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAL PENA APLI CADA AO INDICIADO ESTARIA ATINGIDA PELA P

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUNITIVA ESTATAL. HEIS ENTAO A FALTA DE CONDICOES PARA A CONTINUI DADE DO FEITO. NESSE DIAPASAO, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E C LARO EM DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PELO EXPOSTO, D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO LEVI BATISTA MILAGRES, F AZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PENA E M ABSTRATO, PELA PENA EM PERSPECTIVA, NOS

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NOS DESDE O INICIO DO PROCESSO ATE A PRESENTE DATA. HEIS ENTAO A FALTA DE CONDICOES PARA A CONTINUIDADE DO FEITO. NESSE DIAPASAO, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E CLARO EM DETERMINAR O ARQUIVAMEN TO DO PROCEDIMENTO PELO EXPOSTO, ACOLHO PARECER MINISTERIAL E DEC LARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA BATISTA DOS SANTOS , FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO RECONHECIMENTO D

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 ARIOS ANOS DESDE A DATA DO FATO ATE A PRESENTE DATA, PODE-SE OBSE RVAR QUE FOI POR UM GRANDE PERIODO EM QUE O ESTADO FICOU SEM SE E XERCER A SUA PRETENSAO PUNITIVA. POIS BEM, A PENA MAXIMA COMINADA PARA O CRIME E SUPERIOR A 12 (DOZE) ANOS, QUE NOS TERMOS DO ARTI GO 109, INCISO I, DO CODIGO PENAL CORRESPONDERIA AO PRAZO PRESCRI CIONAL DE 20 (VINTE) ANOS. CONCLUI-SE POIS

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 RICAO E NAO PODERIA SER EXECUTADA, POIS JA SE PASSARAM VARIOS ANO S DA RETOMADA DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL ATE A PRESENTE DATA. HEIS ENTAO A FALTA DE CONDICOES PARA A CONTINUIDADE DO FEI TO. NESSE DIAPASAO, O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL E CLARO EM DET ERMINAR O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO PELO EXPOSTO, ACOLHO PAREC ER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBIL

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, C/C O ARTIGO 109, INCISO V, AMBOS DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, DETERMINO AO CARTORIO QUE CERTIFIQUE ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES DE FL. 49 6. TRANSITANDO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM A DEVIDA BAIXA. SEM CU STAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 19/01/2017 LEONARDO FLEURY CURADO DIAS MD JUIZ