TJGO 01/02/2017 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
DES DO ARTIGO 371 DO NOVO CPC1. EM VERDADE, A DETIDA ANALISE DOS
AUTOS LEVA A CRER QUE, DIFERENTEMENTE DO QUE PRETENDE FAZER CRER
A RE, A MORTE DO SEGURADO TEVE, SIM, RELACAO COM O GRAVE ACIDENTE
SOFRIDO NAQUELA DATA. ORA, NAO HA COMO SE IGNORAR O FATO DE QUE
FORTES EMOCOES, COMO A VIVENCIADA PELO MARIDO DA AUTORA NO MOMENT
O DO ACIDENTE, SAO CAUSAS QUE INTERFEREM DIRETAMENTE PARA A INSUF
ICIENCIA CARDIACA OU, AO MENOS, PARA SUA CONSEQUENCIA FATAL. ADEM
AIS, E CERTO QUE O CONTRATO DE SEGURO NAO PODE SER INTERPRETADO D
E FORMA MAIS FAVORAVEL A SEGURADORA, MAS DE FORMA LITERAL E JUSTA
, A FIM DE BALANCEAR-SE A RELACAO CONTRATUAL ASSUMIDA PELAS PARTE
S. NAO SE PODE ADMITIR QUE UM ACIDENTE DA GRAVIDADE DO QUE ORA SE
ANALISA NAO SEJA UMA CAUSA EXTERNA E VIOLENTA DA MORTE DE ALGUEM
, SIMPLESMENTE PORQUE NAO VERIFICADAS LESOES CRANIANAS OU TORACIC
O-ABDOMINAIS. DEVE-SE, AO CONTRARIO, LEVAR EM CONTA QUE A MORTE D
O SEGURADO TEVE EVIDENTE RELACAO COM A FORTE CARGA DE ESTRESSE QU
E SOFRERA. EM CASO SEMELHANTE, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS
TICA EXPOS ENTENDIMENTO NESTE MESMO SENTIDO: 1ART. 371. O JUIZ AP
RECIARA A PROVA CONSTANTE DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DO SUJEITO
QUE A TIVER PROMOVIDO, E INDICARA NA DECISAO AS RAZOES DA FORMAC
AO DE SEU CONVENCIMENTO. SEGURO DE VIDA. CAUSA MORTIS. INFARTO AG
UDO DO MIOCARDIO. AGRESSOES SOFRIDAS PELO SEGURADO. MORTE ACIDENT
AL. QUALIFICACAO DOS FATOS. SE A MORTE RESULTOU DO ESFORCO FISICO
DO SEGURADO PARA SE DEFENDER DE UMA AGRESSAO, AINDA QUE NA CERTI
DAO DE OBITO CONSTE "ENFARTO AGUDO DO MIOCARDIO", NAO HA COMO SE
QUALIFICAR TAL SINISTRO COMO "MORTE NATURAL". E ACIDENTAL A MORTE
RESULTANTE DE ENTREVERO QUE ACIRROU DEFICIENCIA ORGANICA APRESEN
TADA PELA VITIMA (RESP. 782.684/RJ REL. MIN. HUMBERTO GOMES DE BA
RROS, DJE 13.03.2008). PORTANTO, VE-SE QUE A MORTE DO SEGURADO PO
DE SER ENQUADRADA COMO MORTE ACIDENTAL, SENDO INADMISSIVEL A NEGA
TIVA DE PAGAMENTO PELA RE, COM BASE EM MERA SUPOSICAO, JA QUE OS
ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS NAO ATESTAM, DE MANEIRA CATEGORICA,
QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO POR DOENCA PREEXISTENTE, OU QUE A INSU
FICIENCIA CARDIACA QUE LEVOU O SEGURADO A OBITO NAO FOI OCASIONAD
A OU AGRAVADA PELO ESTRESSE DO EVENTO. ASSIM, DEVE A RE ARCAR COM
A INDENIZACAO DEVIDA, NO VALOR DE R$ 336.567,00 (TREZENTOS E TRI
NTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS). DIANTE DO EXP
OSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A RE A PAGAR INDENIZACA
O NO VALOR DE R$ 336.567,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUINHE
NTOS E SESSENTA E SETE REAIS), DEVIDAMENTE CORRIGIDO, PELO INPC,
A PARTIR DA DATA DO FALECIMENTO, E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO ME
S, A PARTIR DA CITACAO. CONDENO-A, AINDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDE
NACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGAD
O, REQUEIRAM OS VENCEDORES O QUE DE DIREITO. EM NADA SENDO REQUER
IDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. GOI
ANIA-GO, 19/01/2017. ITALA COLNAGHI BONASSINI DA SILVA JUIZA SUBS
TITUTA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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375396-76.2010.8.09.0051
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RESCISAO CONTRATUAL
LBRB FRANQUIAS EMPRESARIAIS LTDA
CLIPPER MAGAZINE PUBLICACOES E PUBLICIDADE LTDA
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DE ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C RESTITUICAO DE VALORES E PERDA
S E DANOS, NA QUAL A REQUERENTE AFIRMA TER FIRMADO CONTRATO DE AU
TORIZACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE PUBLICACAO COM A REQUERIA P
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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