TJGO 01/02/2017 - Pág. 18 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
COM QUEM ERA CASADA DESDE O ANO DE 1971, O QUAL VEIO A FALECER N
O DIA 22 DE JANEIRO DE 2013, EM DECORRENCIA DE ACIDENTE DE TRANSI
TO SOFRIDO NA ALTURA DO KM. 69, DIRECAO NAZARIO-TURVANIA, NESTE E
STADO DE GOIAS. DIANTE DESTE FATO, AFIRMA TER ENTRADO EM CONTATO
COM A RE, COM QUEM O FALECIDO CONTRATARA UM SEGURO DE VIDA, MAS Q
UE ESTA SE RECUSOU AO PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO, SOB O ARGUME
NTO DE QUE A MORTE DO SEGURADO TERIA SE DADO POR CAUSAS NATURAIS.
ASSIM, SUSTENTANDO TER HAVIDO EQUIVOCO NO ENTENDIMENTO DA SEGURA
DORA, REQUER SEJA ESTA CONDENADA AO PAGAMENTO DA INDENIZACAO PACT
UADA, NO MONTANTE DE R$ 336.567,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MIL
QUINHENTOS E SESSENTA E SETE REAIS), DEVIDAMENTE ATUALIZADO. JUN
TA DOCUMENTOS. CITADA, A DEMANDADA APRESENTOU CONTESTACAO, NA QUA
L SUSTENTA, PRIMEIRAMENTE, SER LICITA A PREDETERMINACAO DOS RISCO
S OBJETO DO CONTRATO DE SEGURO E, AINDA, QUE A MORTE DO MARIDO DA
AUTORA SE DEU EM RAZAO DE CAUSAS NATURAIS, RISCO ESTE NAO COBERT
O PELA APOLICE. PUGNA, EM RAZAO DISSO, PELA REJEICAO DA PRETENSAO
INAUGURAL. REPLICA AS FLS. 81-85. INTIMADAS AS PARTES A SE MANIF
ESTAREM SOBRE O INTERESSE NA PRODUCAO DE PROVAS, A REQUERENTE PED
IU O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, AO PASSO EM QUE A REQUERIDA
PUGNOU PELA REALIZACAO DE PERICIA INDIRETA DOCUMENTAL. EM DESPACH
O DE FLS. 90, DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS A CAMARA DE SAUDE
DO JUDICIARIO, A QUAL APRESENTOU OS PARECERES TECNICOS ANEXADOS
AS FLS. 127-132 E 141-146. E O RELATORIO. D E C I D O DA ANALISE
DESTES AUTOS, NOTA-SE SEREM INCONTROVERSOS OS SEGUINTES ASPECTOS:
A VIGENCIA DA APOLICE DE SEGURO QUANDO DO OBITO DO SEGURADO; O F
ATO DE QUE A AUTORA ERA SUA BENEFICIARIA; QUE O CONTRATO PREVIA I
NDENIZACAO POR MORTE ACIDENTAL, MAS NAO NATURAL; E QUE A MORTE OC
ORREU LOGO APOS O ACIDENTE AUTOMOBILISTICO SOFRIDO NO DIA 22 DE J
ANEIRO DE 2013. PORTANTO, A CONTROVERSIA AQUI VERIFICADA SE LIMIT
A A CAUSA DA MORTE DO MARIDO DA AUTORA, JA QUE A RE SUSTENTA TER
SIDO NATURAL, EM DECORRENCIA DE DOENCA CARDIACA - RECUSANDO-SE PO
R ISSO A PAGAR A INDENIZACAO CONTRATADA -, E A REQUERENTE AFIRMA
TER SIDO ACIDENTAL, POIS DIRETAMENTE DECORRENTE DO ACIDENTE. POIS
BEM. VE-SE DO EXAME CADAVERICO DE FLS. 31-33, FEITO PELA POLICIA
TECNICO-CIENTIFICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE A CAUSA DA MORTE FOI
INSUFICIENCIA RESPIRATORIA AGUDA CAUSADA POR INSUFICIENCIA CARDIA
CA. JA O RELATORIO MEDICO JUNTADO AS FLS. 35 DESCREVE QUE O SEGUR
ADO FAZIA EXAMES CARDIOLOGICOS REGULARMENTE, SENDO QUE NUNCA FORA
M ENCONTRADAS EVIDENCIAS DE DOENCA CORONARIANA OU DOENCAS NO CORA
CAO, DE MODO QUE O MEDICO RESPONSAVEL AFIRMA QUE DEVE SER CONSIDE
RADA A HIPOTESE DE MORTE SECUNDARIA AO ACIDENTE AUTOMOBILISTICO.
SEGUNDO O PARECER ELABORADO PELA CAMARA DE SAUDE DO JUDICIARIO DE
GOIAS, OS RELATORIOS MEDICOS LEVAM A CRER QUE O OBITO DO MARIDO
DA AUTORA SE DEU EM DECORRENCIA DE DOENCA CARDIACA SUBITA, POIS M
ENCIONAM SINAIS DE ATEROSCLEROSE CORONARIANA E ISQUEMIA CARDIACA,
ALEM DE EDEMA PULMONAR AGUDO, E TAMBEM PORQUE A AUTOPSIA NAO FAZ
REFERENCIA A LESOES CRANIANAS OU TORACICOABDOMINAIS QUE PUDESSEM
INDICAR MORTE DECORRENTE DE TRAUMA OU HEMORRAGIA SECUNDARIAS AO
ACIDENTE DE CARRO. INSTADA A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSIBILIDADE
DE O ACIDENTE TER OCASIONADO O INFARTO, A CAMARA DE SAUDE, POR SE
US PARECERISTAS, AFIRMOU QUE O LAUDO ELABORADO PELOS PERITOS DO I
ML LEVAM A CRER QUE A INSUFICIENCIA CARDIACA OCORREU ANTES DO ACI
DENTE, CONSIDERANDO QUE A DOENCA CORONARIANA E A PRINCIPAL CAUSA
DE INFARTO. NOTA-SE DESTES ELEMENTOS QUE O MARIDO DA AUTORA NAO A
PRESENTAVA ALTERACOES EM EXAME CLINICO E CONSULTAS DE ROTINA, HAV
ENDO FORTES INDICIOS DE QUE O SEGURADO NAO ERA PORTADOR DE PROBLE
MAS RESPIRATORIOS OU CARDIACOS QUE PUDESSEM LEVA-LO, A QUALQUER M
OMENTO, A MORTE SUBITA. NOTA-SE, TAMBEM, QUE A PERICIA INDIRETA R
EALIZADA RESTOU INCONCLUSIVA, NAO LOGRANDO EXITO NO SENTIDO DE DE
MONSTRAR QUE A MORTE DO SEGURADO SE DEU UNICA E EXCLUSIVAMENTE EM
RAZAO DE PROBLEMAS CARDIACOS, SEM QUALQUER CONTRIBUICAO DO ACIDE
NTE SOFRIDO. E, AINDA QUE FOSSE CONCLUSIVA A REFERIDA PROVA TECNI
CA, E CERTO QUE, PELO SISTEMA DA LIVRE PERSUASAO RACIONAL, PODE O
JULGADOR DEIXAR DE SE VINCULAR AS CONCLUSOES DA PERICIA, NOS MOL
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