TJGO 01/02/2017 - Pág. 2100 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
O DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITACAO NA COMARCA DE ITAPIRAPUA, SOB O
N 78331-29.2011.8.09.0084, POSSUINDO MANDADO DE PRISAO VIGORANDO
, CONFORME ESPELHO QUE ORA SE JUNTA. QUANTO AO PEDIDO DE TRANSFER
ENCIA DA EXECUCAO DA PENA, ORIUNDA DA COMARCA DE ITAPIRAPUA-GO, E
ANTE A MANIFESTACAO MINISTERIAL CONTIDA AS FLS. 46 DO ROTEIRO DE
PENAS, AUTORIZO A TRANSFERENCIA DO SENTENCIADO JUAN DIEGO ROSA D
A SILVA. COMUNIQUE-SE A COMARCA DE ITAPIRAPUA-GO, DANDO-LHE CIENC
IA DO TEOR DESTA DECISAO. COMUNIQUE-SE A POG, BEM COMO, DE-SE CIE
NCIA AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, ARQUIVEM-SE COM AS COMUNICACOES
DE PRAXE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016 BIANCA MELO CINTRA JUIZ
A DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 146702-87.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 408
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDEMIR FIRMINO SIQUEIRA
VITIMA
: ALLAN CRISTIAN LOPES RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601467022 NOME: VALDEMIR FIRMINO SIQUEIRA MAE: MARIA
DE LOURDES FIRMINO DA SILVA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO
PELO JUIZO DA COMARCA DE LEOPOLDO DE BULHOES SOLICITANDO A LIBER
ACAO DO REEDUCANDO VALDEMIR FIRMINO SIQUEIRA A FIM DE COMPARECER
A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 02/02
/2017, AS 13:40HORAS. E O RELATORIO. DECIDO. TENDO EM VISTA A DES
IGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO JUIZO DA COMARCA DE LEOPOLD
O DE BULHOES, FICANDO A CARGO DO JUIZO SOLICITANTE A RESPONSABILI
DADE PELA CONDUCAO, APRESENTACAO E DEVOLUCAO DO MESMO. OFICIE-SE
AQUELA COMARCA VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL INFORMANDO DA PRESENT
E DECISAO. OFICIE-SE TAMBEM A DIRETORIA DA POG. NOTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. TELM
A APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
426393-69.2016.8.09.0175
14
EXECUCAO PENAL
PEDRO ALCI CINTRA
LUANA VITORIA DIAS DA COSTA
MARCELA VITORIA DIAS
ADV ACUS
: 22893 GO - JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES
DESPACHO
:
PROCESSO: 201604263932 NOME: PEDRO ALCI CINTRA FILIACAO: AURORA C
LAUDINA DE MORAIS DECISAO TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUCAO PENAL
DO SENTENCIADO PEDRO ALCI CINTRA, A DEFESA AS FLS. 06/09 REQUER A
AUTORIZACAO DESTE JUIZO PARA QUE O MESMO DEIXE AS DEPENDENCIAS D
O PRESIDIO, PARA QUE POSSA COMPARECER A PERICIA MEDICA AGENDADA P
ERANTE O INSS. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO INDEFE
RIMENTO DO PEDIDO, UMA VEZ QUE NAO ESTA PREVISTO EM LEI A POSSIBI
LIDADE. E O RELATORIO. DECIDO. A LEP, DISPOEM EM SEUS ARTS. 120 E
121 QUANTO A AUTORIZACAO DE SAIDA EXTERNA, VEJAMOS: ART. 120 - O
S CONDENADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO E
OS PRESOS PROVISORIOS PODERAO OBTER PERMISSAO PARA SAIR DO ESTABE
LECIMENTO, MEDIANTE ESCOLTA, QUANDO OCORRER UM DOS SEGUINTES FATO
S: I - FALECIMENTO OU DOENCA GRAVE DO CONJUGE, COMPANHEIRA, ASCEN
DENTE, DESCENDENTE OU IRMAO; II NECESSIDADE DE TRATAMENTO MEDICO
(PARAGRAFO UNICO DO ART. 14). PARAGRAFO UNICO A PERMISSAO DE SAID
A SERA CONCEDIDA PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO ONDE SE ENCONTRA
O PRESO. ART. 121 A PERMANENCIA DO PRESO FORA DO ESTABELECIMENTO
TERA DURACAO NECESSARIA A FINALIDADE DA SAIDA. OBSERVA-SE QUE A
SOLICITACAO PRETENDIDA PELO SENTENCIADO NAO SE ENCAIXA NAS HIPOTE
SES PREVISTAS NA LEP. CONTUDO, POR SER QUESTOES DE ORDEM ADMINIST
RATIVAS, ESTE JUIZO NAO SE OPOE A SAIDA TEMPORARIA DO SENTENCIADO
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