TJGO 01/02/2017 - Pág. 2105 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
NR. PROTOCOLO
: 366170-23.2005.8.09.0051 ( 200503661702 )
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MUCIO CARDOSO DE PAULO
VITIMA
: PAULO CESAR OLIVEIRA DE CASTRO
DESPACHO
:
PROCESSO: 200503661702 NOME: MUCIO CARDOSO DE PAULO MAE: IRACI CA
RDOSO DE PAULO DESPACHO O REEDUCANDO MUCIO CARDOSO DE PAULO JA PO
SSUI O REQUISITO OBJETIVO PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO DE LIVRAM
ENTO CONDICIONAL (FLS. 200/202 DO ROTEIRO DE PENAS). AS FLS. 203
DO ROTEIRO DE PENAS O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PELO I
NDEFERIMENTO DO PEDIDO, FACE A EXISTENCIA DE MANDADOS DE PRISAO E
XPEDIDOS EM DESFAVOR DO REEDUCANDO NOS AUTOS N 201200585121 E N 0
232030028160, QUE TRAMITAM PERANTE OS JUIZOS CRIMINAIS DAS COMARC
AS DE APARECIDA DE GOIANIA-GO E INDAIA-MG, RESPECTIVAMENTE. EM CO
NSULTA AO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), VERIFICA-SE QUE ASSISTE
RAZAO AO REPRESENTANTE MINISTERIAL, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE
JUNTAM. ASSIM, ANTES DE MANIFESTAR-ME SOBRE A CONCESSAO DO BENEF
ICIO, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIOS AS SEGUINTES COMARCAS PARA
VERIFICAR SE HA MANDADOS DE PRISAO E/OU CONDENACAO, CASO POSITIV
O INFORMAR VALIDADE DOS MANDADOS E ENVIAR A GUIA DE RECOLHIMENTO
DAS CONDENACOES, PARA UNIFICACAO DAS PENAS: - 1 VARA CRIMINAL DE
APARECIDA DE GOIANIA-GO AUTOS N 201200585121, INFORMANDO QUE O AP
ENADO CUMPRE PENA NESTA COMARCA E JA POSSUI DIREITO AO LIVRAMENTO
CONDICIONAL, VERIFICAR A VALIDADE DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO
EM DESFAVOR DO SENTENCIADO E/OU SE HA CONDENACAO; - CRIME DE FAZE
NDAS PUBLICAS DE JANDAIA-GO INFORMANDO QUE O SENTENCIADO POSSUI P
ROCESSO DE EXECUCAO PENAL NESTA 1 VEP E REQUISITANDO A GUIA DE RE
COLHIMENTO DA CONDENACAO NOS AUTOS N 201101711757, PARA UNIFICACA
O DAS PENAS; - ESCRIVANIA DO CRIME DE SAO LUIZ DE MONTES BELOS-GO
INFORMANDO QUE O REEDUCANDO POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL NE
STA 1 VEP E REQUISITANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO DA CONDENACAO REF
ERENTE AOS AUTOS N 201304160518, PARA UNIFICACAO DAS PENAS; - COM
ARCA DE DORES DE INDAIA - MG AUTOS N 0232030028160, INFORMANDO QU
E O APENADO CUMPRE PENA NESTA COMARCA E JA POSSUI DIREITO AO LIVR
AMENTO CONDICIONAL, VERIFICAR A VALIDADE DO MANDADO DE PRISAO EXP
EDIDO EM DESFAVOR DO SENTENCIADO E/OU SE HA CONDENACAO; RECEBIDA
A S RESPOSTA S , VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA MANIFESTACAO.
CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUI
ZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 104067-33.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 407
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELINTON PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 26390 GO - WANESSA CRISTINA BARRETO DE SOUSA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201201040676 NOME: WELINTON PEREIRA DA SILVA MAE: LUZIA
RODRIGUES DA SILVA DESPACHO DIANTE DA PROXIMIDADE DO BENEFICIO D
E PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMIABERTO EM 05/03/2017 DO REEDUCA
NDO WELINTON PEREIRA DA SILVA, O PEDIDO DE TRANSFERENCIA DE CUMPR
IMENTO DE PENA POR PERMUTA PARA GOIANESIA, RESTA PREJUDICADO. REQ
UISITE-SE CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA PARA ANALISE DE PROGRESS
AO DE REGIME. CUMPRA-SE. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIA
NIA, 25 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO CINTRA JUIZA SUBSTITUTA
NR. PROTOCOLO
: 323998-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 955
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
2105 de 2395