TJGO 01/02/2017 - Pág. 2298 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
ROVISORIA AS FLS. 200/202) SOLICITANDO, COM A MAIOR BREVIDADE POS
SIVEL, VISTO QUE O APENADO ESTA PRESO, AS DATAS DE PRISOES DE SOL
TURAS DO SENTENCIADO CONSTANTES NOS AUTOS; - AO DIRETOR DA UNIDAD
E PRISIONAL DE GOIATUBA/GO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) D
IAS, A CERTIDAO CARCERARIA DO APENADO E COPIA DA DECISAO QUE DETE
RMINOU SUA TRANSFERENCIA PARA AQUELA COMARCA; - AO JUIZO DA EXECU
CAO PENAL DA COMARCA DE GOIATUBA/GO SOLICITANDO, COM URGENCIA, VI
STO QUE O APENADO ESTA PRESO, INFORMACOES SOBRE O MOTIVO DA TRANS
FERENCIA DO SENTENCIADO PARA GOIATUBA/GO E AUTORIZACAO PARA O REC
AMBIAMENTO DO SENTENCIADO PARA ESTA CAPITAL PARA O CUMPRIMENTO DA
PENA EM REGIME SEMIABERTO OU, EM CASO NEGATIVO, A AUTORIZACAO DE
REMESSA DESTA EXECUCAO PENAL PARA AQUELA COMARCA, VISTO QUE NAO
E POSSIVEL A FISCALIZACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA A DISTANCIA, BEM
COMO PARA INFORMAR O ATUAL ESTAGIO DOS PROCEDIMENTOS CRIMINAIS E
M TRAMITE EM DESFAVOR DO APENADO. FACA-SE CONSTAR COPIA DESTE DES
PACHO . A FIM DE VINCULAR A PRISAO DO APENADO A ESTA EXECUCAO, EX
PECA-SE MANDADO DE PRISAO/CARTA PRECATORIA DE PRISAO EM SEU DESFA
VOR, A SER CUMPRIDA NA COMARCA DE GOIATUBA/GO , DEVENDO-SE CONSTA
R A DATA DE 23.01.2029 COMO PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO E, CO
M O CUMPRIMENTO, PROCEDA-SE A BAIXA DO MANDADO NO BANCO NACIONAL
DE MANDADOS DE PRISAO DO CNJ. COM AS RESPOSTAS, FACAM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA ANALISE DO CASO. GOIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. PAT
RICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
251754-77.2013.8.09.0175
2085
EXECUCAO PENAL
RICARDO PEREIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
40367 GO - GISELE DE ANDRADE NEVES
33289 GO - KALLINE CARVALHO FARAO NERY
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 26/01/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01302517540 JUIZ(A): DR(A). VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA (EM SUBSTI
TUICAO) PROMOTORA: DRA. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO: DR. RAFAE
L DIAS BARBOSA OAB/GO N 38602 APENADO: RICARDO PEREIRA DA SILVA (
SEMIABERTO COLONIA AGROINDUSTRIAL) MAE: TARCILA PEREIRA DA SILVA
ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, REALIZADA POR VIDEOCONFERE
NCIA, PARA JUSTIFICACAO DAS FUGAS DO REGIME SEMIABERTO DATADAS DE
14.02.2016 (FLS. 71) E 29.07.2016 (FLS.99-V), CONSTATOU-SE A EXI
STENCIA DE REGISTRO DE FATO PRATICADO DURANTE A PRIMEIRA FUGA DO
REGIME SEMIABERTO (AUTOS N. 88183-29.2016.8.09.00111, (2016008818
36) 3 VARA CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIANIA/GO). VERIFICA-SE QUE
AS FLS.85/87 E AS FLS.104/106, FORAM JUNTADOS OS TERMOS DE AUDIEN
CIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR RELATIVO AS CITADAS FAL
TAS GRAVES. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA AS
FALTAS DISCIPLINARES : QUE A PRIMEIRA FUGA TEVE QUE SAIR DO SEMI
ABERTO; QUE TINHA UNS INIMIGOS; QUE LEVOU UNS TIROS; QUE NAO PODI
A VOLTAR QUE QUERIAM MATAR ELE; QUE TEM SINAIS NA BARRIGA; QUE FO
I OPERADO; QUE NA SEGUNDA FUGA ESTAVA TRABALHANDO EM BELA VISTA E
FOI PRESO POR SER SUSPEITO DE UM HOMICIDIO; QUE FOI PRESO E DEPO
IS LIBERADO; QUE COMPROU UM CARRO; QUE O DONO ANTERIOR FEZ QUEIXA
; QUE COMO NAO TRANSFERIU O CARRO CONSTAVA COMO ROUBADO E FOI PRE
SO. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU NOS SEGUINTES TERMOS : MM. JU
IZ, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA REINCLUSAO DO APENADO NO
REGIME SEMIABERTO DIANTE DAS EXPLANACOES DO APENADO. DADA A PALAV
RA A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZ, A DEFESA REQUER A NAO REGRE
SSAO, MANUTENCAO NO REGIME NO QUE SE ENCONTRA, HAJA VISTA QUE E A
PRIMEIRA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO E POR NAO TER SIDO CONDENADO
PELO FATO NOVO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISA
O: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA. SAI A DEFESA INTIMADA PAR
A COMPROVAR QUE A SEGUNDA FUGA NAO OCORREU, COMO ALEGADO PELO APE
Documento Assinado Digitalmente
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