TJGO 01/02/2017 - Pág. 2331 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
O QUE A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO E O LIVRAMENTO CONDICIONA
L FORAM PROJETADOS PARA 07.08.2016 E 12.10.2016, DATAS ULTRAPASSA
DAS, RESPECTIVAMENTE, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10 DE FEVEREIR
O DE 2017, AS 09:00 HORAS, POR AUSENCIA DE PAUTA ANTERIOR, OCASIA
O EM QUE A DEFESA IRA MANIFESTAR SOBRE A LIQUIDACAO DE PENAS E SE
RAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONCESSAO DESTE
S BENEFICIOS AO SENTENCIADO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CER
TIDAO CARCERARIA NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO.
INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO. TOMEM-SE AS PROVIDENC
IAS NECESSARIAS A AUDIENCIA E AGUARDE-SE EM CARTORIO A REALIZACAO
DO ATO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE NOV
EMBRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 378610-64.2015.8.09.0095
AUTOS NR. : 979
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MSS
ADV ACUS
: 28067 GO - FRANCISCO DE ASSIS MESQUITA DOS SANT
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCE
LO DE SOUSA SILVA, FILHO DE JOSEFA EMILIA DE SOUZA SILVA, E DETER
MINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME SEMIABERT
O PARA O FECHADO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO REGISTRAND
O A FUGA DO DIA 15.11.2016. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM
DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCUL
O COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEV
ERA FICAR BLOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. CO
M A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO,
OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO E, CASO S
EJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISORIA O
RDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENA
L, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO D
ISCIPLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR (FUGA DATADA DE 15.11.
2016) E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDO-SE AS
SEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CON
STITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A EST
E JUIZO. CONSIDERANDO QUE O APENADO EMPREENDEU FUGA DO REGIME SEM
IABERTO ANTES DE USUFRUIR A SAIDA TEMPORARIA, OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMI
NHADO A ESTE JUIZO AS DUAS COPIAS DO ALVARA DE SAIDA TEMPORARIA.
TENDO EM VISTA A NOTICIA DE FUGA DO APENADO, DESMARCO A AUDIENCIA
DESIGNADA PARA O DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2017 AS FLS.52/53. COM A
REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUT
OS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. P
ATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
344028-89.2015.8.09.0175
1253
EXECUCAO PENAL
CARLOS ANDRE DE SOUSA
PABLO FRANCISCO FELIX
MARCOS PATRICK CARVALHO
ALAN SIQUEIRA BARBOSA
GABRIEL LUCAS MARQUES
GEOVANA DUARTE CASTRO
HYGOR DA SILVA VITAL
RENATO PEREIRA DA SILVA
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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