TJGO 02/02/2017 - Pág. 2320 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
90). DECIDO. INTIMADA A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, A PRATIC
AR ATO ESSENCIAL AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, QUEDOU-SE INERTE
POR MAIS DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INTIMADA NOVAMENTE, DESTA
FEITA, PESSOALMENTE E TAMBEM NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR
ANDAMENTO NO FEITO EM 5 (CINCO) DIAS, MANTEVE-SE SILENTE. PATENT
E, POIS, ENCONTRA-SE O ABANDONO DA CAUSA. ISTO POSTO, DECLARO EXT
INTO O FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 485, II
I, 1, CPC. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONO
RARIOS, POIS NAO ANGULARIZADA A LIDE. DESCONSTITUO TODOS OS ATOS
INCOMPATIVEIS COM ESTE JULGADO, ACASO EXISTENTES. AUTORIZO O DESE
NTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE, SOMENT
E APOS O TRANSITO EM JULGADO DA ACAO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. LUZIANIA, 25 DE JANEIRO DE
2017. FLAVIA CRISTINA ZUZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
126474-59.2015.8.09.0100
518
ACAO MONITORIA
BANCO FIAT SA
JANAINA D APARECIDA SILVA
26699 GO - JOSE MARTINS
32621 GO - FRANCISCO DUQUE DABUS
ADV REQDO
: 27499 GO - GILTON DE JESUS MEIRELES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201501264740 NATUREZA:ACAO MONITORIA DECISAO TRATA-SE
DE ACAO MONITORIA AJUIZADA POR BANCO FIAT S/A , EM DESFAVOR DE J
ANAINA D APARECIDA SILVA, PELOS FATOS CONSTANTES DA EXORDIAL. COM
PULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE SE DECIDIU POR EXTINGUIR O PROCES
SO EM VIRTUDE ACORDO EXTRAJUDICIAL POSTULADO PELAS PARTES COM POS
TERIOR PEDIDO DE DESISTENCIA DA ACAO. A EMBARGANTE ALEGOU OMISSAO
QUANTO AOS HONORARIOS, JA QUE A PARTE EMBARGADA NAO HAVIA SIDO C
ONDENADA AO PAGAMENTO DOS MESMOS. E O BREVE RELATORIO. PASSO A DE
CIDIR. ATENDIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, ADMITO O RECUR
SO INTERPOSTO. INICIALMENTE, E DE SE CONSIDERAR QUE OS EMBARGOS D
ECLARATORIOS SAO ADEQUADOS PARA AFASTAR OBSCURIDADE, CONTRADICAO,
OMISSAO OU DUVIDA DE SENTENCA OU ACORDAO, CONSOANTE O DISPOSTO N
O ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DO EXAME DOS AUTOS, V
ERIFICO QUE A PRETENSAO RECURSAL EXTERIORIZADA DESTINA-SE A ALTER
AR O TEOR DO ATO JUDICIAL, O QUE NAO SE ENQUADRA NA PREVISAO DO A
RTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, IMPONDO-SE A CONCLUSAO D
E QUE O RECURSO ORA MANEJADO SE CARACTERIZA COMO INADEQUADO AO QU
E PLEITEIA O RECORRENTE. NAO EXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRAD
ICAO, OMISSAO OU DUVIDA CAPAZ DE ENSEJAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARG
OS DE DECLARACAO OPOSTOS. ESTA CLARO QUE O EMBARGANTE, PRETENDE O
REEXAME DA MATERIA JA DECIDIDA, O QUE SE MOSTRA INVIAVEL EM SEDE
DE EMBARGOS DECLARATORIOS. VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRI
BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: (...) NAO OCORRENDO AS HIPOT
ESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OMISS
AO, CONTRADICAO E OBSCURIDADE, E TAMPOUCO ERRO MATERIAL NO JULGAD
O, IMPOE-SE A REJEICAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO QUE VISA UNICAM
ENTE PREQUESTIONAR MATERIA DE CUNHO RECURSAL.... (SEGUNDA CAMARA
CIVEL, DJ N 14576 DE 16/08/2005, RELATOR DESEMBARGADOR ALFREDO AB
INAGEM). DESTA FORMA, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO, CONTUDO NEGO
-LHE PROVIMENTO. NO MAIS, MANTENHO A DECISAO OBJURGADA. INTIMEM-S
E. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 24 DE JANEIRO DE 2017. FLAVIA CRISTINA ZU
ZA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
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Documento Assinado Digitalmente
339893-31.2016.8.09.0100
1039
RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
FRANCISCA LUCIA PAULO SANTANA
AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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