TJGO 02/02/2017 - Pág. 628 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 02/02/2017
Publicação: sexta-feira, 03/02/2017
S A DPE/GO PARA OS FINS DE MISTER. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017
. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
34-16.2017.8.09.0175
: 21
: ACAO PENAL
: ALEX DE JESUS DA SILVA
HELLYTA CRISTIELLY SILVERIO KADES
HENRIQUE MARINHO GOMES RODRIGUES
ACUSADO
: WILLIAN CARVALHO ROCHA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 201700000343 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO WILLIA
N CARVALHO ROCHA , DEVIDAMENTE CITADO ( VIDE FLS. 50 ) , INFORMOU
NAO TER CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR ADVOGADO, REMETA-S
E OS AUTOS A DPE/GO PARA OS FINS DE MISTER. GOIANIA, 31 DE JANEIR
O DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 287402-16.2016.8.09.0175
: 1196
: ACAO PENAL
: BRUNO HENRIQUE ARAUJO DE SOUSA
LUCAS CORDEIRO DE CARVALHO
FELIPE GOMES DE SOUZA
WILSON FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: WILSON FERREIRA DA SILVA
SAUDE PUBLICA
FE PUBLICA
PAZ PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA
22686A GO - DINARCY TEREZINHA NOGUEIRA
42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PRESENTE PEDIDO E, DETERMINO A MANUTENCA
O DOS REUS LUCAS CORDEIRO DE CARVALHO E FELIPE GOMES DE SOUSA NA
PRISAO EM QUE SE ENCONTRAM. P.R. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE JANEI
RO DE 2017. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 279904-63.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1146
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PEDRO ALVES CARLOTA NETO
VITIMA
: MARIA RAIMUNDA RIBEIRO DE SOUSA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA CONDENAR O REU P
EDRO ALVES CARLOTA NETO NAS PENAS DOS ART. 157, CAPUT, DO CP. PAS
SO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO
ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDERANDO Q
UE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABILIDADE P
REVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAMENTE AO
AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DE SUA
CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DA CULP
ABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA
NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMI
TT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. P
ODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE
ALTA REPROVABILIDADE, POIS ATUOU EM CRIME DE NATUREZA GRAVE E QU
E DEIXA SEQUELAS SERIAS EM SUAS VITIMAS (REPROVACAO SOCIAL DO CRI
ME). ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPICIAR MAIOR
DISCERNIMENTO E, PORTANTO SUA LIVRE ADESAO A PRATICA DE TAO GRAV
Documento Assinado Digitalmente
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