TJGO 06/02/2017 - Pág. 673 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
ERSECUCAO PENAL. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA DE HEDER ROBERTO NUN
ES NOGUEIRA, DEVENDO O ACUSADO SER POSTO EM LIBERDADE SE POR OUTR
OS MOTIVOS NAO ESTIVER PRESO, COM A IMEDIATA COLOCACAO DA TORNOZE
LEIRA ELETRONICA. DEIXO CLARO, DESDE JA, QUE CASO NAO HAJA TORNOZ
ELEIRA DISPONIVEL, DEVERA SER CUMPRIDO O ALVARA REGULARMENTE, COM
INFORME A ESTE JUIZO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 201
7. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 139608-59.2014.8.09.0175
: 458
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ROBERTO PORFIRIO TEODOSIO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: GENIVAN ALMEIDA SILVA
WELINGTON CLEMENTE FLORENCIO
ADV ACUS
: 10863 GO - INIS MOREIRA DAMACENO
19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O DEFENSOR DO SENTENCIADO GENIVAN
ALMEIDA SILVA, PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTE ACERCA DA
RESTITUICAO DE DOIS APARELHOS CELULARES E UMA MOTO HONDA/BIZ. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017. DENIVAL FRANCISCO DA S
ILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
250051-43.2015.8.09.0175
2744
ACAO PENAL
LUIZ POTENCIANO DA SILVA FILHO
CARLOS FRANKLIN DE SOUZA
GEOVANE ALMEIDA ANTUNES
ADV ACUS
: 7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
24116 GO - EVANDRO BOREM DIAS
DESPACHO
:
AUTOS N: 250051-43.2015.809.0175 DESPACHO OFICIE-SE AO JUIZO DA C
OMARCA DE TRINDADE-GO SOLICITANDO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA
DEVIDAMENTE CUMPRIDA. CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017.
DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
427755-09.2016.8.09.0175
61
ACAO PENAL
BRUNO RODRIGUES MAGALHAES
ALINE PIMENTEL RIBEIRO
ULISSES ARAUJO BRAZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 427755-09.2016.809.0175 REUS: (1) ALINE PIMENTEL RIBEIRO
(2) ULISSES ARAUJO BRAZ IMPUTACOES PENAIS: ART. 157, 1 E 2, II,
DO CODIGO PENAL. DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ONDE FIGURAM COMO
REUS OS ACIMA INDICADOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NESTES AUTOS,
AOS QUAIS SE IMPUTAM A PRATICA DO CRIME TAMBEM ACIMA DESCRITO. E
O BREVE RELATO. DECIDO. A DENUNCIA PREENCHE OS REQUISITOS DO ART.
41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TRAZ EXPOSICAO DOS FATOS, DETALH
A AS CONDUTAS DE CADA UM DOS ACUSADOS, QUE ESTAO DEVIDAMENTE IDEN
TIFICADOS E QUALIFICADOS. AS TIPIFICACOES DAS CONDUTAS ESTAO EM C
ONSONANCIA COM A NARRATIVA, ATENDENDO AOS ASPECTOS FORMAIS DA PEC
A ACUSATORIA. NO MAIS, E QUESTAO MERITORIA QUE HAVERA DE SER OBJE
TO DE DEFESA E DE PRODUCAO DE PROVAS NO CURSO DA INSTRUCAO PROCES
SUAL. HAVENDO, PORQUANTO, ELEMENTOS PALPAVEIS QUANTO A MATERIALID
ADE DELITIVA AINDA QUE SUJEITA A MODIFICACOES POR CONTA DO QUE SE
HAVERA DE PRODUZIR NA INSTRUCAO BEM COMO INDICIOS VEEMENTES DE A
Documento Assinado Digitalmente
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