TJGO 06/02/2017 - Pág. 898 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017
ACUSADO
: MAURO HENRIQUE RIBEIRO
VITIMA
: COMERCIAL BRINK FORT
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 30/01/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01501492424 JUIZ: DR. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA (EM SUBSTITUICAO
) PROMOTORA: DR. CARLA FLEURY DE SOUZA ADVOGADO(A): DR. LAURA PER
EIRA DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA) APENADO(A) : MAURO HENRIQUE RIB
EIRO (SEMIABERTO COLONIA) MAE : ANA MARIA RIBEIRO ATA DE DELIBERA
CAO ABERTA A AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA, REALIZADA POR VID
EOCONFERENCIA, FOI CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) O
S ANTECEDENTES CRIMINAIS FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE
PRATICADO EM 29.06.2016 (AUTOS N 201602356208 3 VARA CRIMINAL DE
GOIANIA/GO), NO QUAL FOI RELAXADA A PRISAO EM FLAGRANTE. VERIFICA
-SE A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AS FLS.
61/64 RELATIVO FUGA DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERT
O DATADA DE 14.04.2016. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICA
TIVA PARA AS FALTA DISCIPLINARES: QUE ESTAVA DE ATESTADO E QUANDO
ACABOU O ATESTADO NAO VOLTOU. DADA A PALAVRA A DEFESA, ESTA REQU
EREU: MM. JUIZ, A DEFESA REQUER A MANUTENCAO DO APENADO NO REGIME
SEMIABERTO POR ENTENDER QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS J
A FORAM SUFICIENTES E TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEBIDA A DENUN
CIA EM DESFAVOR DO APENADO EM RELACAO AO FATO NOVO, BEM COMO SEJA
REALIZADO NOVO CALCULO DE PENAS UMA VEZ QUE O REMANESCENTE DE PE
NAS E DE APROXIMADAMENTE 1 ANO PARA QUE SEJA CONSIDERADO A CONCES
SAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, MANIFE
STOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA CO
NFECCAO DE NOVO CALCULO DE PENAS. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA PROFERI
U A SEGUINTE DECISAO: TENDO EM VISTA QUE HA GRANDE POSSIBILIDADE
DE O APENADO JA POSSUIR O REQUISITO OBJETIVO PARA O LIVRAMENTO CO
NDICIONAL, PROCEDA-SE COM URGENCIA A ELABORACAO DO CALCULO DE PEN
AS. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2017 . REQU
ISITE-SE O APENADO. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS HAVEND
O, MANDOU O MM. JUIZ ENCERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORM
E, VAI ASSINADO POR TODOS OS PRESENTES. MM JUIZ DEFESA PROMOTORIA
DE JUSTICA APENADO(A)
NR. PROTOCOLO
: 149242-45.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 707
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAURO HENRIQUE RIBEIRO
VITIMA
: COMERCIAL BRINK FORT
DESPACHO
:
2 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE GOIANIA GOIAS SALA 208 2
ANDAR DATA DA AUDIENCIA: 31/01/2017 HORARIO: 09:00 PROTOCOLO N 2
01501492424 JUIZ: DR. VITOR FRANCA DIAS OLIVEIRA (EM SUBSTITUICAO
) PROMOTOR: DR. TIAGO SANTANA GONCALVES ADVOGADO(A): DR. LAURA PE
REIRA DA SILVA (DEFENSORA PUBLICA) APENADO(A) : MAURO HENRIQUE RI
BEIRO (SEMIABERTO COLONIA) MAE : ANA MARIA RIBEIRO ENDERECO: RUA
113, N 189, ST. SUL, GOIANIA/GO ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIE
NCIA DE JUSTIFICACAO DE FUGA, REALIZADA POR VIDEOCONFERENCIA, FOI
CONSULTADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG) OS ANTECEDENTES CRI
MINAIS FOI CONSTATADO REGISTRO DE FATO RECENTE PRATICADO EM 29.06
.2016 (AUTOS N 201602356208 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO), NO QU
AL FOI RELAXADA A PRISAO EM FLAGRANTE E REJEITADA A DENUNCIA. VER
IFICA-SE A JUNTADA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR AS
FLS. 61/64 RELATIVO FUGA DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMI
ABERTO DATADA DE 14.04.2016. NOVO CALCULO DE PENAS ELABORADO AS F
LS. 78/79 SIMULANDO REINCLUSAO NO REGIME SEMIABERTO E PROJETANDO
O REGIME ABERTO PARA 14.09.2016 E O LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA 0
2.07.2016. O APENADO APRESENTOU A SEGUINTE JUSTIFICATIVA PARA AS
FALTA DISCIPLINARES: QUE ESTAVA DE ATESTADO E QUANDO ACABOU O ATE
STADO NAO VOLTOU. APOS, O MINISTERIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS S
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