TJGO 08/02/2017 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
REQUERENTE
REQUERIDO
MENOR
: LNS
: RGS
: AVNS
RNS
ADV REQTE
: 12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS, NA IMPORTA
NCIA EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VI
G ENTE NO PAIS, SENDO 20% (VINTE POR CENTO) PARA CADA CRIANCA, A
SE R PAGO PELA PARTE REQUERIDA ATE DIA 10 (DEZ) DO MES SUBSEQUENT
E A O DA FIXACAO, MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITO EM CONTA A SER FORN
ECID A POSTERIORMENTE PELA PARTE REQUERENTE ADEMAIS, DEFIRO OS BE
NEFI CIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE AUTORA, NOS
TERMO S DO ART 98 DO CPC CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR MANDADO,
PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO
DIA 22/03/2017, AS 16H30MIN, NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE C
ONFL ITOS, NO ANDAR TERREO DO FORUM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O
PRA ZO PARA DEFESA SERA DE 15 (QUINZE) DIAS E INICIARA NA DATA D
A AUD IENCIA DE CONCILIACAO (ARTIGO 335 DO CPC) O NAO COMPARECIME
NTO I NJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA A
PLICAC AO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART 334, 8 DO CP
C) A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGAD
O, PA RA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECI
FICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 10 DO CPC),
SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR INTIME-S
E O AUTOR VIA PROCURADOR (ART 334, 3 DO CPC) E NOTIFIQUE-SE O MIN
IST ERIO PUBLICO APOS, A AUDIENCIA OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS
PA RA A ESCRIVANIA DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PARA AS DILIGE
NCIA S NECESSARIAS, A SEREM EFETIVADAS, DE OFICIO PELO ESCRIVAO,
NOS T ERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIC
A DO E STADO DE GOIAS, INCLUSIVE A REMESSA DOS AUTOS COM VISTA AO
MINIST ERIO PUBLICO NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 698 E INCISO I
I DO ART IGO 178, AMBOS DO CPC CASO SEJA NECESSARIO, DEVERA REMET
ER OS AU TOS CONCLUSOS INTIMEM-SE CUMPRA-SE
FICA O DR. NILTON RODRIGUES GOULART,INTIMADO DE FLS.31/33
NR. PROTOCOLO
: 423019-62.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 17
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: LSS
REQUERIDO
: JFSF
ADV REQTE
: 15308 GO - ALICE CLAUDINE VASCONCELOS DE SOUZA
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, RECEBO A PRESENTE ACAO E ARBITRO OS ALIMENTO
S PROVISORIOS EM FACE DA CRIANCA LORRANY SILVA SOARES, NA IMPORT
A NCIA EQUIVALENTE A 40% (QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO V
IG ENTE NO PAIS, A SER PAGO PELA PARTE REQUERIDA A CRIANCA ATE DI
A 1 0 (DEZ) DO MES SUBSEQUENTE AO DA FIXACAO, MEDIANTE DEPOSITO E
M CO NTA POUPANCA DA GENITORA DA CRIANCA, BANCO CAIXA ECONOMICA F
EDERA L, AGENCIA: 3419, OP: 013, CONTA: 00000525-6 DEFIRO OS BENE
FICIO S DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART 98
DO CP C CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR MANDADO, PARA COMPARECER A
AUDI ENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 21/03/2017,
AS 11H 00MIN, NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS, NO AN
DAR TER REO DO FORUM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO PARA DEF
ESA SER A DE 15 (QUINZE) DIAS E INICIARA NA DATA DA AUDIENCIA DE
CONCILIA CAO (ARTIGO 335 DO CPC/2015) O NAO COMPARECIMENTO INJUST
IFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE
MULTA D E 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART 334, 8 DO CPC/15) A PAR
TE PODE RA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA
REPRESE NTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, C
OM PODERE S PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 10 DO CPC/15), SO
B PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POSTERIOR INTIME-SE O
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