TJGO 08/02/2017 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
REQUERIDO
: SHM
ADV REQTE
: 15381 GO - VALERIA DE MELO SANTA CRUZ MESQUITA
DESPACHO
:
DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERM
OS DO ART 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CITE-SE A PARTE REQUER
IDA, POR CARTA PRECATORIA, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILI
ACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 20/06/2017, AS 10H30MIN, NO CENTR
O JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS, NO ANDAR TERREO DO FORUM NA
O HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO PARA DEFESA SERA DE 15 (QUINZE
) DIAS E INICIARA NA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ARTIGO 335
DO CPC/2015) O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PART
E NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VA
L OR DA CAUSA (ART 334, 8 DO CPC/15) A PARTE PODERA CONSTITUIR RE
PRESENTANTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIE
N CIA, ATRAVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIA
R E TRANSIGIR (ART 334, 10 DO CPC/15), SOB PENA DE MULTA, NAO SE
A DMITINDO A JUNTADA POSTERIOR INTIME-SE O AUTOR VIA PROCURADOR (
A RT 334, 3 DO CPC/15) E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO APOS,
A AUDIENCIA OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS PARA A ESCRIVANIA DA V
ARA DE FAMILIA E SUCESSOES PARA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, A SE
R EM EFETIVADAS, DE OFICIO PELO ESCRIVAO, NOS TERMOS DO PROVIMENT
O 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, IN
CL USIVE A REMESSA DOS AUTOS COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOS
CAS OS PREVISTOS NO ARTIGO 698 E INCISO II DO ARTIGO 178, AMBOS D
O CP C/2015 CASO SEJA NECESSARIO, DEVERA REMETER OS AUTOS CONCLUS
OS PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JUSTICA, CONFORME DETERMINA O ART 18
9, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL INTIME-SE CUMPRA-SE RI
O VERDE-GO, 26 DE JANEIRO DE 2017 CORACI PEREIRA DA SILVA JUIZA D
E DIREITO
FICA A DRA.VALERIA DE MELO SANTA CRUZ MESQUITA,INTIMADA DE FLS.
21/22
NR. PROTOCOLO
: 411664-55.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 3011
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: NHOR
REQUERIDO
: LFRS
ADV REQTE
: 21946 GO - JOANA DARC GOMES DE MORAES
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, RECEBO A PRESENTE ACAO E ARBITRO OS ALIMENTO
S PROVISORIOS EM FACE DA CRIANCA NICOLLAS HENDRYW OLIVEIRA RODRI
G UES, NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SAL
AR IO-MINIMO VIGENTE NO PAIS, A SER PAGO PELA PARTE REQUERIDA A C
RIA NCA ATE DIA 10 (DEZ) DO MES SUBSEQUENTE AO DA FIXACAO, MEDIAN
TE R ECIBO OU DEPOSITO EM CONTA A SER INFORMADO EM MOMENTO OPORTU
NO D EFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS
TERMO S DO ART 98 DO CPC CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR MANDADO,
PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO
DIA 21/03/2017, AS 09H30MIN, NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE C
ONFL ITOS, NO ANDAR TERREO DO FORUM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O
PRA ZO PARA DEFESA SERA DE 15 (QUINZE) DIAS E INICIARA NA DATA D
A AUD IENCIA DE CONCILIACAO (ARTIGO 335 DO CPC/2015) O NAO COMPAR
ECIME NTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA, IMPORTARA
NA AP LICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART 334, 8
DO CPC /15) A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SE
U ADVO GADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURAC
AO ESPE CIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 334, 1
0 DO CP C/15), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA POST
ERIOR I NTIME-SE O AUTOR VIA PROCURADOR (ART 334, 3 DO CPC/15) E
NOTIFIQ UE-SE O MINISTERIO PUBLICO APOS, A AUDIENCIA OS AUTOS DEV
ERAO SE R REMETIDOS PARA A ESCRIVANIA DA VARA DE FAMILIA E SUCESS
OES PARA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, A SEREM EFETIVADAS, DE OFICI
O PELO E SCRIVAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CORREGEDORI
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