TJGO 08/02/2017 - Pág. 2017 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
A GERAL D E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INCLUSIVE A REMESSA DOS A
UTOS COM V ISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS PREVISTOS NO ARTI
GO 698 E IN CISO II DO ARTIGO 178, AMBOS DO CPC/2015 CASO SEJA NE
CESSARIO, D EVERA REMETER OS AUTOS CONCLUSOS INTIMEM-SE CUMPRA-SE
RIO VERD E-GO, 26 DE JANEIRO DE 2017 CORACI PEREIRA DA SILVA JUI
ZA DE DIR EITO
FICA A DRA.JOANA DARC GOMES DE MORAES,INTIMADA DE FLS.19/22
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
307356-65.2016.8.09.0137
2153
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
JGS
VRS(
42372 GO - JESSICA FERREIRA MARQUES
41493 GO - JORDANNA MORAES BATISTA
DESPACHO
:
INDEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, EM RAZ
AO DA REQUERENTE POSSUIR BENS CONTUDO, AUTORIZO O RECOLHIMENTO D
AS CUSTAS PROCESSUAIS AO FINAL DO PROCESSO CITE-SE A PARTE REQUE
RIDA, POR MANDADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO QU
E SERA REALIZADA NO DIA 21/03/2017, AS 08H30MIN, NO CENTRO JUDICI
A RIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS, NO ANDAR TERREO DO FORUM NAO HAVEN
D O AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO PARA DEFESA SERA DE 15 (QUINZE) DIAS
E INICIARA NA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ARTIGO 335 DO CPC
/2 015) O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA A
UD IENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA
CA USA (ART 334, 8 DO CPC/15) A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESEN
TA NTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA,
ATR AVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TR
ANSI GIR (ART 334, 10 DO CPC/15), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMIT
INDO A JUNTADA POSTERIOR INTIME-SE O AUTOR VIA PROCURADOR (ART 33
4, 3 DO CPC/15) APOS, A AUDIENCIA OS AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS
P ARA A ESCRIVANIA DA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES PARA AS DILIGEN
CI AS NECESSARIAS, A SEREM EFETIVADAS, DE OFICIO PELO ESCRIVAO, N
OS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS, INCLUSIVE A REMESSA DOS AUTOS COM VISTA AO MI
NIS TERIO PUBLICO NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIGO 698 E INCISO II D
O AR TIGO 178, AMBOS DO CPC/2015 CASO SEJA NECESSARIO, DEVERA REM
ETER OS AUTOS CONCLUSOS NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTIMESE CUMPRA-SE RIO VERDE, 26 DE JANEIRO DE 2017 CORACI PEREIRA DA S
ILVA JUIZA DE DIREITO
FICA A DRA.JESSICA FERREIRA MARQUES,INTIMADA DE FLS.40/41
NR. PROTOCOLO
: 421429-50.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 23
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: GRS
REQUERIDO
: AASS
ADV REQTE
: 23145 GO - KEILA DA SILVA BORGES
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, RECEBO A PRESENTE ACAO E ARBITRO OS ALIMENTO
S PROVISORIOS EM FACE DA CRIANCA GIOVANNA REIS SIMOES RODRIGUES,
NA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-M
I NIMO VIGENTE NO PAIS, A SER PAGO PELA PARTE REQUERIDA A CRIANCA
A TE DIA 10 (DEZ) DO MES SUBSEQUENTE AO DA FIXACAO, MEDIANTE REC
IBO OU DEPOSITO EM CONTA A SER INFORMADO EM MOMENTO OPORTUNO DEFI
RO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS D
O ART 98 DO CPC CITE-SE A PARTE REQUERIDA, POR MANDADO, PARA COMP
ARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 21/0
3 /2017, AS 10H30MIN, NO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITO
S, NO ANDAR TERREO DO FORUM NAO HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO P
A RA DEFESA SERA DE 15 (QUINZE) DIAS E INICIARA NA DATA DA AUDIEN
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2017 de 2554