TJGO 08/02/2017 - Pág. 2021 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISORIOS, NA IMPORTA
NCIA EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGE
N TE NO PAIS PARA A CRIANCA, A SER PAGO PELA PARTE REQUERIDA ATE
DI A 10 (DEZ) DO MES SUBSEQUENTE AO DA FIXACAO, MEDIANTE RECIBO O
U D EPOSITO EM CONTA A SER FORNECIDA POSTERIORMENTE PELA PARTE RE
QUER ENTE ADEMAIS, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
GRA TUITA A PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART 98 DO CPC CITE-SE A
PAR TE REQUERIDA, POR MANDADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CON
CILI ACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 22/03/2017, AS 11H00MIN, NO C
ENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS, NO ANDAR TERREO DO FORU
M NA O HAVENDO AUTOCOMPOSICAO, O PRAZO PARA DEFESA SERA DE 15 (QU
INZE) DIAS E INICIARA NA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ARTIGO
335 DO CPC) O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE
NA AUDIENCIA, IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALO
R DA CAUSA (ART 334, 8 DO CPC) A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESEN
TA NTE, INCLUSIVE SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA,
ATR AVES DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TR
ANSI GIR (ART 334, 10 DO CPC), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITIND
O A JUNTADA POSTERIOR INTIME-SE O AUTOR VIA PROCURADOR (ART 334,
3 DO CPC) E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO APOS, A AUDIENCIA O
S AUTOS DEVERAO SER REMETIDOS PARA A ESCRIVANIA DA VARA DE FAMILI
A E SUCESSOES PARA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, A SEREM EFETIVADAS
, DE OFICIO PELO ESCRIVAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CO
R REGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INCLUSIVE A REME
SS A DOS AUTOS COM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS PREVISTO
S N O ARTIGO 698 E INCISO II DO ARTIGO 178, AMBOS DO CPC CASO SEJ
A N ECESSARIO, DEVERA REMETER OS AUTOS CONCLUSOS INTIMEM-SE CUMPR
A- SE
FICA A DRA.JOANA DARC GOMES DE MORAES,INTIMADA DE FLS.19/21
NR. PROTOCOLO
: 422478-29.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: WMAM
REQUERIDO
: ESM
ADV REQTE
: 36758 GO - CARLOS EDUARDO SOUSA PERES
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REDUCAO IMEDIATA DOS AL
IMENTOS QUANTO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, EST
E SERA ANALISADO AO FINAL DO PROCESSO CITE-SE A PARTE REQUERIDA,
POR MANDADO, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA
REALIZADA NO DIA 22/03/2017, AS 10H30MIN, NO CENTRO JUDICIARIO D
E SOLUCAO DE CONFLITOS, NO ANDAR TERREO DO FORUM NAO HAVENDO AUT
OCOMPOSICAO, O PRAZO PARA DEFESA SERA DE 15 (QUINZE) DIAS E INIC
I ARA NA DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ARTIGO 335 DO CPC) O N
A O COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DE QUALQUER PARTE NA AUDIENCIA,
IM PORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA (AR
T 334, 8 DO CPC) A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSI
V E SEU ADVOGADO, PARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PRO
CU RACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ART 3
34 , 10 DO CPC), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITINDO A JUNTADA PO
STE RIOR INTIME-SE O AUTOR VIA PROCURADOR (ART 334, 3 DO CPC) E N
OT IFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO APOS, A AUDIENCIA OS AUTOS DEVE
RA O SER REMETIDOS PARA A ESCRIVANIA DA VARA DE FAMILIA E SUCESSO
ES PARA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS, A SEREM EFETIVADAS, DE OFICIO
PE LO ESCRIVAO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO 05/2010 DA CORREGEDORIA
GER AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, INCLUSIVE A REMESSA DOS AU
TOS C OM VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOS CASOS PREVISTOS NO ARTIG
O 698 E INCISO II DO ARTIGO 178, AMBOS DO CPC CASO SEJA NECESSARI
O, DE VERA REMETER OS AUTOS CONCLUSOS INTIMEM-SE CUMPRA-SE
FICA O DR.CARLOS EDUARDO SOUSA PERES,INTIMADO DE FLS.51/53
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