TJGO 08/02/2017 - Pág. 814 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
DESPACHO
:
AUTOS N. 1653/16 (201603928736) DESPACHO: NOS TERMOS DO ART. 400,
DO CPP (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DESIGNO O DIA __
__/____/____, AS ____:____ HORAS, PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA A INQUIRICAO DA V
ITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, E, TAMBEM, AO INTER
ROGATORIO DO ACUSADO, OBSERVANDO-SE QUE NAO FORAM ARROLADAS TESTE
MUNHAS ESPECIFICAS NA RESPOSTA A ACUSACAO DE FLS. RETRO. DEFIRO O
REQUERIMENTO FORMULADO QUANTO A INTIMACAO DO ACUSADO, PARA QUE O
BSERVE A RESSALVA CONSTANTE DO ITEM 3 DOS PEDIDOS DA RESPOSTA A A
CUSACAO MENCIONADA. CIENTIFIQUE-SE AS PARTES QUE AS PROVAS SERAO
PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA,
ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS
DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS
E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS
ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DA
S PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A COMUNICACAO
A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIENCIA, NOS MOLDES DO ART.
201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690/08), VEZ QUE ESTA JA SE
RA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVIDA COMO INFORMANTE. INTI
MEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. JOA
O DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 334311-19.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1364
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HYNGRYD LIMA BERNADO
ACUSADO
: CHRISTIAN FERREIRA DE SOUZA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, DETERMINO
A SUSPENSAO DO PROCESSO, BEM COMO O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, CONSID
ERANDO A NECESSIDADE DE GARANTIA DA APLICACAO DA LEI PENAL, NOS M
OLDES DO ARTIGO 366 C/C ARTIGO 312, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE CHRISTIAN FERREIRA DE SOUZA,
JA QUALIFICADO, DETERMINANDO A EXPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO D
E PRISAO, REMETENDO-SE COPIA, COMO DE COSTUME. PUBLIQUE-SE. REGIS
TRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017. JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 218411-85.2016.8.09.0175
: 892
: ACAO PENAL
: EDJUNIOR CRUZ LEMES DOS SANTOS
JOSY ALVES DE SOUZA CRUZ LEMES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 892/16 (201602184113) DESPACHO: TRATA-SE DE ACAO PENAL M
OVIDA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE EDJ
UNIOR CRUZ LEMES DOS SANTOS E JOSY ALVES DE SOUZA CRUZ LEMES, IM
P UTANDO-LHES A PRATICA DA FIGURA TIPICA DESCRITA NO ART 1, INCIS
O S I, II E V, DA LEI N 8 137/90, C/C ART 71, DO CODIGO PENAL REC
EBIDA A DENUNCIA E ORDENADA A CITACAO DOS DENUNCIADOS PARA A APR
E SENTACAO DE DEFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A,
A MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11
71 9/08, O DEFENSOR CONSTITUIDO POR ELES APRESENTA A RESPECTIVA
DEFE SA (FLS 113/118), REQUERENDO A SUSPENSAO DA PRETENSAO PUNITI
VA E M RELACAO AOS ACUSADOS, SOB O ARGUMENTO DE TER HAVIDO PARCEL
AMENT O DA DIVIDA REFERENTE AO AUTO DE INFRACAO N 4 01 14 011647
10 QU ANTO A REFERIDO PLEITO, TENHO QUE NAO MERECE PROSPERAR, VIS
TO QUE , CONFORME SALIENTA O REPRESENTANTE MINISTERIAL AS FLS 122
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
814 de 940