TJGO 08/02/2017 - Pág. 827 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2207 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
NR. PROTOCOLO
: 171093-09.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 747
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA
VITIMA
: ALICE INACIO NUNES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO DOUGL
AS CARVALHO DE OLIVEIRA, FILHO DE MARILDA MENDES DE OLIVEIRA, E D
ETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSANDO DO REGIME ABERT
O PARA O FECHADO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS
REGISTRANDO A FUGA. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR
DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA INDICADA NO CALCULO COMO P
RAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICA
R BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPO
NTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO E, C
ASO SEJA PRESO POR PRATICA DE FATO NOVO, A CASA DE PRISAO PROVISO
RIA ORDENANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO
PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR PARA APURAR AS FALTAS DISCIPLINARES (FUGAS DATADA
S DE 25.11.2016 E 07.01.2017 E FATO NOVO DATADO DE 28.11.2016 AUT
OS N 399335-91.2016.8.09.0175 201603993350, 11 VARA CRIMINAL DE G
OIANIA/GO) E EVENTUAL PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO, DEVENDOSE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGAD
O CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA
A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIP
LINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE J
USTIFICACAO. POSTERGO A ANALISE DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
DISCIPLINARES JUNTADOS AS FLS.24/26, FLS.30/32 E FLS. 37/39 PARA
O MOMENTO DA CITADA AUDIENCIA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA D
E DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 263462-50.2009.8.09.0051 ( 200902634628 )
AUTOS NR. : 5153
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROMILDA SARDINHA DA COSTA
VITIMA
: CLAVIO TERENZI
ADV ACUS
: 43706 GO - REGINEI FERREIRA DE SOUZA SANTIAGO
DESPACHO
:
EM QUE PESE A IRRESIGNACAO DA DEFESA, ANALISANDO AS RAZOES E CONT
RARRAZOES APRESENTADAS, VERIFICA-SE QUE NAO HA MOTIVOS PARA A RET
RATACAO, RAZAO PELA QUAL MANTENHO A DECISAO ATACADA POR SEUS PROP
RIOS FUNDAMENTOS. REMETAM-SE OS AUTOS DE AGRAVO AO TRIBUNAL DE JU
STICA DE GOIAS, COM AS HOMENAGENS E CAUTELAS LEGAIS. COM A PRISAO
OU RECAPTURA DA APENADA E REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFI
CACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE FEVER
EIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUI
CAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
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DESPACHO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
199394-68.2013.8.09.0175
735
EXECUCAO PENAL
MARIA APARECIDA BORGES COSTA
FLAVIO AUGUSTO CRUZEIRO
22008 GO - NILSON PEDRO DA SILVA
32801 GO - BRUNO DE OLIVEIRA PIRES PORTO
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