TJGO 09/02/2017 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
________________________________________________ PROCESSO: 201601
637157 NOME: BIGAIR FERREIRA JAIME DE MATOS DESPACHO CUIDAM-SE OS
AUTOS DE CARTA PRECATORIA OBJETIVANDO FISCALIZAR A SUSPENSAO CON
DICIONAL DO PROCESSO (ART. 89 DA LEI FEDERAL N 9.099/95). INTIMESE O BENEFICIARIO BIGAIR FERREIRA JAIME DE MATOS PARA COMPARECER
NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS AO SIP (FORUM DESEMBARGADOR FE
NELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, G
OIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122) PARA DAR INICIO R
EGULAR NAS CONDICOES IMPOSTAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO DA PRECATORI
A AO JUIZO DE ORIGEM . DEVERA ESTA SERVENTIA CERTIFICAR NOS AUTOS
ACERCA DO EFETIVO COMPARECIMENTO DO SURSILANDO NO SIP, DEPOIS DE
EXPIRADO O PRAZO DETERMINADO (5 DIAS). COLHIDOS OS INFORMES, CON
CLUSOS. GOIANIA-GO, 06/02/2017 18:55:36 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 377095-11.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1799
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: HEMERSSON GOMES DA SILVA
VITIMA
: DIVINA DE FATIMA MIGUEL DOS SANTOS
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O APENADO DEMONSTROU O VINCULO RESIDENCIAL NA
COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO, FL. 13 DO RP, E RAZOAVEL QUE, NA MEDID
A DO POSSIVEL, CUMPRA A PENA NO LOCAL DA SUA RESIDENCIA. DESTA FO
RMA, A MELHOR MEDIDA QUE SE APRESENTA, NO CASO, E A REMESSA DOS A
UTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL PARA A COMARCA ONDE RESIDE O SENT
ENCIADO, A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, QUE ASSIM DISPOE: ART. 7 MODIFICAD
A A COMPETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO
JUIZO COMPETENTE, EXCETUADA A HIPOTESE DE AGRAVO INTERPOSTO E EM
PROCESSAMENTO, CASO EM QUE A REMESSA DAR-SE-A APOS EVENTUAL JUIZ
O DE RETRATACAO. DESTA FORMA, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS A
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO, A FIM DE QUE LA SEJA
CUMPRIDA A PENA RESTRITIVA DE DIREITO A QUE O SENTENCIADO SE ENCO
NTRA SUBMETIDO. EM TEMPO REGISTRO QUE O REEDUCANDO PODERA SER INT
IMADA NO SEGUINTE ENDERECO: RUA DO GOVERNADOR, QD. 27, LOTE 20, N
. 388, SETOR LARANJEIRAS, CEP: 76520000, NOVA CRIXAS/GO. DEIXO DE
OFICIAR AO JUIZO DA COMARCA DE NOVA CRIXAS/GO EM RAZAO DO CUMPRI
MENTO DA REPRIMENDA, RESTRITIVA DE DIREITOS, NAO DEMANDAR RECOLHI
MENTO EM PRESIDIO. CUMPRAM-SE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URGENCIA.
NR. PROTOCOLO
: 221235-51.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1032
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CICERO BATISTA DE SOUZA FILHO
VITIMA
: LOJA MOFFICER
DESPACHO
:
ASSIM, DETERMINO A DEPRECACAO, COM REMESSA DESTES AUTOS A VARA DE
EXECUCAO PENAL DO DISTRITO FEDERAL, OBJETIVANDO CONSOLIDAR, NAQU
ELE JUIZO, A SITUACAO PROCESSUAL DO APENADO, COM POSTERIOR RECONV
ERSAO E UNIFICACAO DAS PENAS. PROCEDA A BAIXA NO MANDADO DE PRISA
O EXPEDIDO POR ESTA VEPEMA AS FLS. 24 DO RP. INTIME-SE O REEDUCAN
DO PRESO NA PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL I DO INTEIRO TEOR D
ESSA DECISAO. CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URGENCIA. COMUN
IQUE-SE O SIP. INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017. WILS
ON DA SILVA DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 221245-95.2015.8.09.0175
: 1033
: EXECUCAO PENAL
: FELIPE DE SIQUEIRA ARAUJO
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