TJGO 09/02/2017 - Pág. 607 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017
TRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE
AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
GOIANIA, 30 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIR
EITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
208203-42.2016.8.09.0175
927
EXECUCAO PENAL
FERDINAND MACHADO NETO
AMAURI ALVES DE ARAUJO
43270 GO - LUCAS CURADO DE CASTRO E CARMO
34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
INTIMAR A DEFESA PARA MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE FLS.19/20,
DOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 415519-98.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1588
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SANDERSON MIRANDA DO NASCIMENTO
VITIMA
: PERCILIA PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201104155197 O FICIE-SE A C OLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO , NOS TERMOS DOS AR
TIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTAURACAO D
O DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR A FA
LTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO SANDERSON MIRANDA DO NASCI
MENTO , FILHO DE ALBA VALERIA MIRANDA ( FUGA DO REGIME SEMIABERTO
EM 07.10.2016, DEVENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A S
ER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO
, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO. DE-SE VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO E A DEFESA, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA
MANIFESTAREM SOBRE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 142/
144. APOS O ENVIO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E/OU
MANIFESTACAO DAS PARTES, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACA
O DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2017. P
ATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 359951-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1975
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO DOS SANTOS DIAS
VITIMA
: LARA TORRES LOPES
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201603599511 HOMOLOGO O CALCULO DE
LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 02 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JURID
ICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 113
, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCULO
DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C OLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO , DEVENDO SER ENTREGUE AO APENADO FERNANDO DOS SANTOS DIA
S , FILHO DE BENEDITA DIAS DA SILVA, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE
PENA A CUMPRIR. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL P
ARA A PROGRESSAO DE REGIME ESTA PREVISTO PARA O DIA 26.05.2017 E
QUE NAO HA NOS AUTOS NOTICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO,
DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 30 DE MA I O DE 201 7 , AS 09:00 HO
RAS , PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DA PROGRESSAO PA
RA O REGIME ABERTO, RESSALTANDO QUE O SENTENCIADO SOMENTE FARA JU
S AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA, PRATICA DE FATO NOVO, NOVA CON
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