TJGO 13/02/2017 - Pág. 633 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
O AUDIENCIA PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , RE
SSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HA
JA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOVO. OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO
REQUISITANDO O APENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DE
FESA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. PA
TRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
363234-55.2016.8.09.0175
1997
EXECUCAO PENAL
JOAO PEDRO DOS SANTOS
ANA CAROLINA ARAUJO SOARES
EDSON DA SILVA SANTOS
ANNY GABRIELLY CESAR DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201603632349 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 05 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JU
RIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N.
113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI, DA
LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQU
IDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROINDU
STRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CO
NDENADO JOAO PEDRO DOS SANTOS , FILHO DE ANA MARIA DOS SANTOS , Q
UE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS A
UTOS. CONSIDERANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA A PROGR
ESSAO PARA O REGIME ABERTO ESTA PREVISO PARA 21.06.2017, DESIGNO
AUDIENCIA PARA O DIA 22 DE JUNHO DE 2017, AS 09:00 HORAS , OCASIA
O EM QUE SERAO ANALISADOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA EVENTUAL CONC
ESSAO DESTE BENEFICIO AO SENTENCIADO, RESSALTANDO QUE ELE SOMENTE
FARA JUS CASO NAO HAJA PRATICA DE FALTA GRAVE, INCLUINDO FUGA E
FATO NOVO. REQUISITE-SE O SENTENCIADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA N
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO . INTIMEM-SE O MINI
STERIO PUBLICO E A DEFESA. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. PATR
ICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
189253-82.2016.8.09.0175
863
EXECUCAO PENAL
GABRIEL ALVES BALDUINO
GABRIEL ALVES DINIZ DE MORAES
SOLLIVAN MACHADO FONSECA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201601892530 HOMOLOGO O CALCULO D
E LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 19 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS JUR
IDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO N. 1
13, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, ENCAMINHE-SE COPIA DO CALCUL
O DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DA C ASA DO ALBERGADO , DEVENDO UMA SE
R ENTREGUE AO APENADO GABRIEL ALVES BALDUINO , FILHO DE ELZA ALVE
S CARNEIRO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. CONSIDER
ANDO QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL PARA O LIVRAMENTO CONDICIO
NAL ESTA PREVISTO PARA O DIA 21.04.2017 E QUE NAO HA NOS AUTOS NO
TICIAS QUE DESABONEM A CONDUTA DO APENADO, DESIGNO AUDIENCIA PARA
O DIA 25 DE ABRIL DE 201 7 , AS 09:00 HORAS , RESSALTANDO QUE O
APENADO SOMENTE FARA JUS AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRAT
ICA DE FATO NOVO. OFICIE-SE A C ASA DO ALBERGADO REQUISITANDO O A
PENADO E SUA CERTIDAO CARCERARIA. INTIMEM-SE A DEFESA E O MINISTE
RIO PUBLICO. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRET
AS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
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