TJGO 13/02/2017 - Pág. 716 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE, C
ONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFES
A DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA EN
CONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA D
EVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE A
OS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 212, 2, DO NC
PC C/C ART. 3 DO CPP. NOUTRO GIRO, APENSEM-SE AO PRESENTE CADERNO
PROCESSUAL OS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. COM A DEF
ESA PRELIMINAR NOS AUTOS, CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 171141-07.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CAMILA GONCALVES DA SILVA
ACUSADO
: JOELSON SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A P
UNIBILIDADE DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CP E DA CONTRA
VENCAO PENAL ESCULPIDA NOS ARTIGOS 21 DO DECRETO LEI N 3.688/41,
C/C LEI 11.340/06, PELOS QUAIS FORA DENUNCIADO JOELSON SILVA, JA
QUALIFICADO, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 107, INCISO IV E 109, INCISO
VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. 4. PROVIDENCIAS FINAIS COM SUPEDANEO N
OS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO1. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE.
NR. PROTOCOLO
: 392267-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1975
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: ELIANE PERIERA LIMA MUNIZ
INDICIADO
: JURACY RODRIGUES DE LIMA JUNIOR
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CU
MPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 420102-53.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2134
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JANYNE BORGES DOS ESPIRITO SANTO LINO
ACUSADO
: RARON KIM DE ANDRADE LINO
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
JUSTICA INDAGA-LO SE ELE POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONTRA
TACAO DE CAUSIDICO DE SUA CONFIANCA. EVENTUAIS EXCECOES DEVERAO S
ER PROCESSADAS NA FORMA DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL. CASO NAO SEJA APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO CITADO, CO
M BASE NO ARTIGO 396-A DA LEI N 11.719/2008, OU NAO TENDO ESTE, C
ONDICOES DE CONTRATAR ADVOGADO, NOMEIO UM DOS ILUSTRES ADVOGADOS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA PATROCINAR A DEFES
A DO ACUSADO. CONSTE NO MANDADO QUE CASO O DENUNCIADO NAO SEJA EN
CONTRADO NA PRIMEIRA TENTATIVA DE CITACAO, O OFICIAL DE JUSTICA D
EVERA RETORNAR FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE A
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