TJGO 14/02/2017 - Pág. 717 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
REQUERIDO
: RBRA
LMRA
AFR
ADV REQTE
: 36275 GO - LARA ROBERTA ARANTES SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503714033 (371403-65 2015 809 0175) DECISAO I RELA
TORIO ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA INGRESSOU COM ACAO DE CANCELAME
N TO DE ALIMENTOS EM DESFAVOR DOS FILHOS ROSANE BEATRIZ RODRIGUES
D E ALMEIDA E LUIZ MAURICIO RODRIGUES DE ALMEIDA NO DESPACHO DE
FL S 52/53 ESTE JUIZO DETERMINOU A INCLUSAO DOS FILHOS ROSANE E L
UI Z PARA FIGURAREM O POLO ATIVO DA ACAO, VEZ QUE ANUIRAM COM O P
EDI DO FORMULADO NA EXORDIAL, BEM COMO QUE A FILHA MENOR, MARIA F
ERNA NDA RODRIGUES DE ALMEIDA, FOSSE CHAMADA AO FEITO PARA INTEGR
AR O POLO PASSIVO, POSTO QUE OS ALIMENTOS OBJETO DO CANCELAMENTO
FORAM FIXADOS DE FORMA GLOBAL EM FAVOR DOS TRES FILHOS AS FLS 64/
89 A PARTE AUTORA EMENDOU A INICIAL INFORMANDO QUE A FILHA MARIA
FER NANDA RODRIGUES DE ALMEIDA ESTA RESIDINDO CONSIGO DESDE FEVER
EIRO DE 2016, OPORTUNIDADE EM QUE REQUEREU QUE O PEDIDO FINAL ENG
LOBE , ALEM DA HOMOLOGACAO DO ACORDO CANCELANDO OS ALIMENTOS DEVI
DOS A OS FILHOS ROSANE E LUIZ, A CUMULACAO DAS ACOES DE MODIFICAC
AO DE GUARDA E ALIMENTOS PROVISORIOS EM DESFAVOR DA GENITORA DA F
ILHA M ENOR, ACHELLES FERNANDA RODRIGUES II DA EMENDA A INICIAL R
ECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS 56/61 64/89 A) DA NATUREZA DA ACA
O DE FIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA AS FLS 64/66 E ESC
LARE CO QUE DORAVANTE A PRESENTE ACAO TERA POR OBJETO HOMOLOGACAO
DE A CORDO ENTRE O PAI E OS FILHOS MAIORES, MODIFICACAO DE GUARD
A E AL IMENTOS B) DO POLO ATIVO PROCEDA-SE A INCLUSAO DE ROSANE B
EATRIZ RODRIGUES DE ALMEIDA E LUIZ MAURICIO DE ALMEIDA NO POLO AT
IVO DE STA LIDE, CONFORME O DETERMINADO AS FLS 52/53 C) DO POLO P
ASSIV O ACOLHO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS AS FLS 64/66 E DETERMI
NO SE JA INCLUIDA ACHELLES FERNANDA RODRIGUES NO POLO PASSIVO DA
PRESEN TE ACAO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE ACAO DE MODIFICACAO DE GU
ARDA E A GENITORA E DETENTORA DA GUARDA LEGAL DA MENOR PUBERE (FL
20) D) DO VALOR DA CAUSA RETIFICA-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 10
656 ,00 PROMOVA A ESCRIVANIA AS ALTERACOES NECESSARIAS NO SISTEM
A DE PRIMEIRO GRAU (SPG) E NA CAPA DOS AUTOS III DO PEDIDO LIMINA
R I II I DA HOMOLOGACAO DO ACORDO TENDO EM VISTA QUE OS REQUERENT
ES ROSANE E LUIZ, MAIORES E CAPAZES (FLS 16/17), TRANSIGIRAM COM
A EXONERACAO DA OBRIGACAO ALIMENTAR, CONSOANTE DOCUMENTOS APRESEN
TA DOS AS FLS 29/30 56/61, HOMOLOGO O ACORDO DE FOLHAS 29/30 E DE
CL ARO CESSADA A OBRIGACAO ALIMENTAR PRESTADA POR ELIAS AOS FILHO
S R OSANE E LUIZ, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITO
S I II II DOS ALIMENTOS 1 DA SUSPENSAO DO PAGAMENTO PELO GENITOR
MU ITO EMBORA A REQUERIDA TENHA A GUARDA LEGAL DA MENOR PUBERE, O
S D OCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS COMPROVAM QUE O GENITOR DETEM A
GUA RDA FATICA DA FILHA, CONFORME SE PODE INFERIR DA DECLARACAO
FIRMA DA POR ELA A FL 74 E DA DECLARACAO DO CONSELHEIRO TUTELAR D
A REG IAO LESTE DESTA COMARCA, DANIEL ANTONIO LIMA, NA QUAL CONFI
RMA QU E MARIA FERNANDA ESTA RESIDINDO COM O REQUERENTE (FL 89) A
DEMAI S, SEGUNDO DOCUMENTACOES DE FLS 76/78, FICOU COMPROVADO QUE
NO A NO DE 2016 A ADOLESCENTE ESTAVA MATRICULADA NO INSTITUTO DE
EDUCA CAO DE GOIAS, BEM COMO QUE O PAI PARTICIPAVA DA VIDA ESCOL
AR DA F ILHA (FL 79) DESTARTE, SUSPENDO O DESCONTO NA FOLHA DE PA
GAMENT O DO REQUERENTE A TITULO DE ALIMENTOS EM RELACAO A FILHA M
ARIA FE RNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA 2 DOS ALIMENTOS A CARGO DA GE
NITORA E CEDICO QUE A FIXACAO DE ALIMENTOS, A TITULO PROVISORIO O
U DEFI NITIVO, DEVE ATENDER AO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE,
OU SEJ A, DEVE-SE LEVAR EM CONSIDERACAO AS NECESSIDADES DO ALIME
NTANDO E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE O DEVER DA REQUERIDA AC
HELLES FERNANDA RODRIGUES DE PRESTAR ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA
MENOR P UBERE, MARIA FERNANDA RODRIGUES DE ALMEIDA, DECORRE DA CO
MPROVADA FILIACAO (CERTIDAO DE NASCIMENTO FL 70), NOS TERMOS DO A
RT 1 6 94 DO CC NAO OBSTANTE O AUTOR TENHA PLEITEADO ALIMENTOS PR
OVISOR IOS EM FAVOR DA FILHA NO VALOR EQUIVALENTE A 01 (UM) SALAR
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