TJGO 14/02/2017 - Pág. 848 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
EOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA
DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS
DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL
SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACO
ES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMP
ETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GO
IAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREI
RO DE 2.017. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
33434-21.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GUSTAVO MOURAO DE SOUSA
VITIMA
: LUIS CARLOS PEDRIEL
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NO ARTIGO 350 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, C
ONCEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA A GUSTAVO MOURAO DE SOUSA,
JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTE
S CONDICOES: 1 ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMP
ARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; 3 NAO
SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSU
MIR DROGAS. RESSALTO QUE SE DESCUMPRIR QUALQUER UMA DAS MEDIDAS C
AUTELARES ACIMA FIXADAS O BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA SERA
REVOGADO. REDUZA A TERMO O COMPROMISSO CONSTANDO AS MEDIDAS FIXAD
AS E EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, INSTRUINDO-O COM COPIA DESTA DE
CISAO, COLOCANDO A BENEFICIADA EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO
NAO SE ENCONTRAR PRESA. ENVIE COPIA DESTA DECISAO PARA A AUTORIDA
DE POLICIAL CONDUTORA DAS INVESTIGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOL
UCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA
N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O P
ARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEO
R: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA D
ETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO
FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL S
UBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES
ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPET
ENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIA
S. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO
DE 2.017. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 398408-28.2016.8.09.0175
: 5275
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
: ANA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
A
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603984083 VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 09/0
2/2017 JOSE CARLOS DUARTE - JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
17137-36.2017.8.09.0175
: 428
: FLAGRANTE/INQUERITO
: GISLAYNE LEITE DA SILVA FERREIRA
CLAUDIA MENDES ALVES GUIMARAES
: PRINCE SILVA SOUZA
MARCIO ANDRE DOS SANTOS BARBOSA
FABIO MARQUES TEIXEIRA
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