TJGO 16/02/2017 - Pág. 45 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2213 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017
42335
35433
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
DF - FLAVIO AUGUSTO FONSECA
DF - DOUGLAS SANTOS VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 200904044089 CERTIDAO CONFORME DETERMINACAO DO MM JU
IZ SUBSTITUTO LEONARDO LOPES DOS SANTOS BORDINI, CERTIFICO QUE A
SESSAO DO JURI FOI REDESIGNADA PARA O DIA 11/05/2017 AS 09:00 HOR
AS, OBSERVADOS OS ATOS NECESSARIOS A SUA REALIZACAO ALEXANIA, 13
DE FEVEREIRO DE 2017 JENIFFER DA SILVA COSTA SECRETARIA DE AUDI
ENCIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
57301-45.2015.8.09.0003
156
EXECUCAO PENAL
EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE EDUARDO DA SILVA RODRIGUES,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS. O SENTENCIADO, ATRAVES DE SEU
CAUSIDICO, REQUER A CORRECAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, AFIRMAN
DO QUE O PERIODO EM QUE PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE NAO FOI
TOTALMENTE DESCONTADO. AFIRMA AINDA, QUE O TEMPO CUMPRIDO ATE A A
LTERACAO DA DATA-BASE NAO FOI COMPUTADO COMO PENA CUMPRIDA. INSTA
DO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENT
O DO PEDIDO NOS TERMOS DO PARECER ACOSTADO AS FLS. 397/398. NO CA
SO EM APRECO, TENHO QUE OS CALCULOS APRESENTADOS (FLS. 333/334) E
STAO DEVIDAMENTE CORRETOS NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM NENHUM TIPO
DE ALTERACAO, UMA VEZ QUE RESPEITADO OS DEVIDOS DESCONTOS NO CUM
PRIMENTO DA PENA, BEM COMO A ALTERACAO NA DATA-BASE EM RAZAO DO C
OMETIMENTO DE FALTA GRAVE. NESSE CONTEXTO, O PEDIDO FORMULADO AS
FLS. 326/329 NAO MERECE PROSPERAR. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PAREC
ER MINISTERIAL COMO RAZAO DE DECIDIR E INDEFIRO O PEDIDO FEITO PO
R EDUARDO DA SILVA RODRIGUES. OUTROSSIM, PROCEDA-SE A CORRECAO DE
ERRO MATERIAL NOS CALCULOS EM RELACAO A DATA DO TRANSITO EM JULG
ADO DE 29/08/2016 PARA 19/08/2016 (FLS. 323). INTIME-SE. CUMPRA-S
E. ALEXANIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017. LEONARDO LOPES DOS SANTOS B
ORDINI JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
57301-45.2015.8.09.0003
156
EXECUCAO PENAL
EDUARDO DA SILVA RODRIGUES
23375 GO - FLAVIO MARCIO FERREIRA CAVALCANTE
28406 GO - FERNANDO ANDRADE NOLASCO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FACE DE EDUARDO DA SILVA RODRIGUES,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS O SENTENCIADO, ATRAVES DE SEU
CAUSIDICO, REQUER A CORRECAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, AFIRMAN
DO QUE O PERIODO EM QUE PERMANECEU PRESO PROVISORIAMENTE NAO FOI
TOTALMENTE DESCONTADO AFIRMA AINDA, QUE O TEMPO CUMPRIDO ATE A A
LTERACAO DA DATA-BASE NAO FOI COMPUTADO COMO PENA CUMPRIDA INSTA
DO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO INDEFERIMENT
O DO PEDIDO NOS TERMOS DO PARECER ACOSTADO AS FLS 397/398 NO CA
SO EM APRECO, TENHO QUE OS CALCULOS APRESENTADOS (FLS 333/334) E
STAO DEVIDAMENTE CORRETOS NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM NENHUM TIPO
DE ALTERACAO, UMA VEZ QUE RESPEITADO OS DEVIDOS DESCONTOS NO CUM
PRIMENTO DA PENA, BEM COMO A ALTERACAO NA DATA-BASE EM RAZAO DO
C OMETIMENTO DE FALTA GRAVE NESSE CONTEXTO, O PEDIDO FORMULADO AS
FLS 326/329 NAO MERECE PROSPERAR ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PAREC
ER MINISTERIAL COMO RAZAO DE DECIDIR E INDEFIRO O PEDIDO FEITO PO
R EDUARDO DA SILVA RODRIGUES OUTROSSIM, PROCEDA-SE A CORRECAO DE
ERRO MATERIAL NOS CALCULOS EM RELACAO A DATA DO TRANSITO EM JULG
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